( Do Portal Tambaú247.com.br ) O empresário Roberto Santiago e o Manaíra Shopping estão respondendo ação penal no Juizado Especial Criminal de João Pessoa por crimes contra o meio ambiente. Mais especificamente, os crimes ambientais foram praticados contra o Rio Jaguaribe, através de aterramento ilegal em 2012, para expansão do estacionamento do Manaíra Shopping.
A ação criminal contra o empresário Roberto Santiago decorre de um inquérito policial instaurado em dezembro de 2013 por requisição do então promotor do Meio Ambiente, João Geraldo Carneiro Barbosa.
Apesar de fato antigo, somente agora, no próximo dia 16, o empresário Roberto Santiago deverá comparecer a audiência para responder sobre a acusação. A audiência está prevista para as 16 horas, no Fórum Criminal da Capital.
Denúncia da comunidade
A reclamação sobre crimes ambientais contra o Rio Jaguaribe chegou ao Ministério Público no início de novembro de 2012, através de documento assinado pela Comissão de Moradores do bairro São José. O documento informava às autoridades que, na calha do Rio Jaguaribe, por trás do Manaíra Shopping, naquele período, existia uma draga realizando trabalhos que provocavam danos à comunidade.
Perícia técnica comprova crimes
Os crimes ambientais e contra o patrimônio genético no Rio Jaguaribe foram comprovados em laudo técnico (Laudo nº 4074/2012) da Gerência Executiva de Criminalística do Instituto de Polícia Científica do Estado. A perícia foi requisitada pelo delegado José Guedes Sobrinho, que presidiu o inquérito.
A perita Luciana Torres Brito, após realizar exame do local e ainda com base em filmagens e fotografias, comprovou que a interferência humana no local (Rio Jaguaribe atrás do Manaíra Shopping) caracterizou crime ambiental na APP (Área de Proteção Permanente), com o aterramento das margens ciliares do Rio Jaguaribe, incluindo parte do mangue.
A perícia técnica constatou, segundo o relatório incluso no processo criminal contra o empresário Roberto Santiago, \”a saída de canos que se encontravam dentro do estacionamento do Manaíra Shopping, provavelmente de esgotos, agravando ainda mais a poluição e o assoreamento do mesmo, levando a possíveis enchentes e deslizamentos imediatos, no caso da comunidade de baixa renda do outro lado da margem do rio\”. Trata-se do bairro São José.
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Na investigação, a perícia também constatou rastros e vestígios das máquinas oriundos do estacionamento do Manaíra Shopping.
Com base na perícia, o então promotor Criminal da Comarca da Capital, José Guilherme Soares Lemos ofereceu denúncia à Justiça contra o empresário Roberto Santiago e a empresa administradora do Manaíra Shopping, a Portal Administradora de Bens Ltda.
De acordo com a denúncia, os crimes resultaram em soterramento de aproximadamente meio hectare da mata ciliar e aterro de trecho do próprio rio, além de poluição causada pelo despejo, através de canos, de resíduos poluentes.
Enquadramento
O empresário Roberto Santiago acabou indiciado como incurso no artigo 50, da Lei 9.605/98, que estabelece como crime a pratica de destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação.
O processo criminal contra o empresário Roberto Santiago tramita no Juizado Especial Criminal desde dezembro de 2013 e ainda não foi julgado. Duas audiências foram marcadas no ano passado, uma em abril e a outra em julho, mas ambas deixaram de ser realizadas pelo não comparecimento do acusado. A nova audiência está marcada para o próximo dia 16, a partir das 16 horas.
por Josival Pereira
