O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) voltou a identificar irregularidades no edital do governo do Estado para a contratação das agências de publicidade. O conselheiro Nominando Diniz mandou notificar nesta sexta-feira (19) a secretária Livânia Farias, da Administração, para fazer as devidas correções, sob pena de comprometer a lisura do certame. “O tribunal não está suspendendo a licitação, está alertando”, afirmou Nominando Diniz.
Segundo ele, foram duas irregularidades encontradas no edital. A primeira é quanto à publicação de duas datas para o certame, sendo uma no dia 24 de agosto e a outra no dia 26 de agosto. A segunda irregularidade diz respeito à fundamentação do regulamento que teve como base a lei do pregão e não a lei que trata da licitação na área de publicidade. “Espero que o governo realize as devidas correções para não comprometer o processo licitatório”, disse Nominando. Ele explicou que o governo terá de republicar o edital com as correções.
Na última segunda-feira, o conselheiro Nominando Diniz revogou a medida cautelar que impedia a realização do certame, que tem por objetivo a escolha de oito agências que irão fazer a publicidade institucional do governo.
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Na sua defesa, a secretaria de Administração do Estado concordou em fazer as alterações determinadas pelo Tribunal de Contas. A secretária Livânia Farias apresentou documentos demonstrando o fiel cumprimento das determinações do Tribunal.
Do Blog com Paraíba1
