A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, uma operação para cumprir 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra políticos com foro privilegiado que foram alvos de seis inquéritos instaurados na Corte a partir da Operação Lava-Jato. Os mandados estão sendo cumpridos em seis estados e no Distrito Federal. A Polícia Federal realiza buscas na casa de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.
Entre os alvos do mandado está o senador Fernando Collor de Mello (PTB), em Alagoas. Foram feitas buscas na casa do parlamentar e na TV Gazeta, afiliada da TV Globo no estado, que pertence a família do ex-presidente. Na casa da Dinda, residência do senador em Brasília, foram apreendidos três carros de luxo. Outros alvos são os também senadores Fernando Bezerra (PSB-PE) e Ciro Nogueira (PP-PI),o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), o ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC), hoje secretário de Articulação Institucional do governo de Roraima, além do ex-ministro Mário Negromonte, que atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Eles estão na lista de políticos investigados pelo STF.
No Rio, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão numa unidade de Petrobras, na rua do Senado, no Centro. Lá, segundo uma fonte da estatal, os agentes tiveram que arrancar a porta da sala de José Zonis, gerente de suprimento internacional de compra de gás natural e comercialização, porque ele não estaria no prédio. Segundo essa fonte, Zonis teria sido indicado pelo senador Fernando Collor e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Inicialmente surgiu a informação de que houve buscas na BR Distribuidora, no Rio, o que não ocorreu. Segundo investigadores, além de Zonis, outro dirigente da BR também é alvo da operação: Luiz Cláudio Caseira Soares. Na ação de busca realizada em São Paulo foi apreendida grande quantidade de dinheiro. O montante ainda não foi divulgado.
Os agentes da PF cumpriram quatro mandados de busca e apreensão contra Pizzolatti em Santa Catarina. As buscas se deram na residência de sua ex-mulher, num sítio de sua propriedade em Pomerode (SC), no escritório de um ex-sócio do parlamentar e também na sua residência.
Os mandados, expedidos pelos ministros do STF Teori Zavascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, estão sendo cumpridos no Distrito Federal (12), Bahia (11), Pernambuco (8), Alagoas (7), Santa Catarina (5), Rio de Janeiro (5) e São Paulo (5). Cerca de 250 policiais federais participam da ação.
A operação acontece em virtude de representações da PF e do Ministério Público Federal (MPF) nas investigações que tramitam no Supremo e tem como objetivo principal evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados. Foram autorizadas apreensões de bens que possivelmente foram adquiridos pela prática criminosa.
As medidas foram requeridas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
– As medidas são necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados no âmbito do STF, sendo que algumas se destinaram a garantir a apreensão de bens adquiridos com possível prática criminosa e outras a resguardar provas relevantes que poderiam ser destruídas caso não fossem apreendidas – afirmou Janot.
Os investigados respondem a crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude a licitação, organização criminosa, entre outros.
A operação foi batizada de Politéia e faz referência ao livro “A República” de Platão, que descreve uma cidade perfeita, de virtudes, onde a ética prevalece sobre a corrupção.
As decisões do STF que permitiram as buscas e apreensões nas casas de políticos e outros investigados na Lava-Jato partiram de três ministros, entre eles o relator dos inquéritos, Teori Zavascki. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o decano, ministro Celso de Mello, também autorizaram parte das buscas porque as decisões foram tomadas já no plantão da suprema Corte.
No recesso em julho, Lewandowski passou a ser o responsável pelas questões urgentes que chegam ao STF. Ele atuou em 2 e 3 de julho nessas demandas e, na semana passada, cumpriu agenda oficial em Portugal. O presidente voltou a atuar ontem nas questões urgentes que chegam ao tribunal. As decisões de Celso de Mello nos processos da Lava-Jato teriam ocorrido nesse momento de ausência de Lewandowski do STF.
OUTRO LADO
Numa nota publicada no perfil do Facebook de Collor, a defesa do senador repudiou o que chamou de”aparatosa operação policial realizada nesta data em sua residência”.
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“A medida invasiva e arbitrária é flagrantemente desnecessária, considerando que os fatos investigados datam de pelo menos mais de dois anos, a investigação já é conhecida desde o final do ano passado, e o ex-presidente jamais foi sequer chamado a prestar esclarecimentos. Ao contrário disso, por duas vezes o senador se colocou à disposição para ser ouvido pela Polícia Federal, sendo que nas duas vezes seu depoimento foi desmarcado na véspera. Medidas dessa ordem buscam apenas constranger o destinatário, alimentar o clima de terror e perseguição e, com isso, intimidar futuras testemunhas”, diz o texto.
Em nota, o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) disse que os documentos que foram apreendidos na sua residência, em Recife (PE), poderiam ter sido solicitados a ele. O parlamentar e ex-ministro diz que está à disposição das autoridades e que aguarda o momento de prestar seu depoimento. Em sua residência, segundo sua assessoria, a esposa de Bezerra entregou aos agentes dois comprovantes de Imposto de Renda o senador e um extrato de conta-corrente.
“O senador Fernando Bezerra Coelho manifesta sua confiança no trabalho das autoridades que conduzem este processo investigatório e continua, como sempre esteve, à disposição para colaborar com os ritos processuais e fornecer todas as informações que lhe forem demandadas, inclusive, de documentos que poderiam ter sido solicitados diretamente ao senador, sem qualquer constrangimento. Fernando Bezerra Coelho aguarda o momento de seu depoimento e reitera sua confiança no pleno esclarecimento dos fatos”, diz a nota.
O advogado de Pizzolatti, Michel Saliba, considerou desnecessária e ação, disse que seu cliente colabora com as investigações e já teve seus sigilos quebrados.
– Estamos muito tranquilos. É bom para o meu cliente que se investigue. Assim, vai se concluir de forma mais rápida que ele não tem nada a ver com o que está ocorrendo. Agora, entendo que essas atitudes invasivas não deveriam ser regras. Ele está colaborando com as investigações, teve seus sigilos quebrados. Me parece desnecessária essa operação como um todo. Tem uma repercussão midiática. Não há necessidade de um aparato todo desses, chegando às 6h da manhã na casa da pessoa. Um gasto desnecessário – disse Saliba ao GLOBO.
O advogado de Mário Negromonte, Carlos Humberto Fauaze, disse que conversou com o cliente na hora em que a PF foi à casa dele, mas ainda não tem informações se houve buscas contra Negromonte em outros locais.
– Recebo com surpresa essa busca e apreensão porque essa operação (Lava-Jato) já acontece há alguns meses e não é usual uma busca tanto tempo depois. O conselheiro não tem nada a esconder, estamos tranquilos e, no momento adequado, vamos contrapor tudo o que o MPF apresentar – afirmou o advogado.
Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado de Ciro Nogueira, confirmou que a casa do seu cliente em Brasília foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão. Kakay tachou a operação de desnecessária, uma vez que o senador está aberto à investigação, tendo colocado seus sigilos à disposição. Reclamou ainda que a defesa está tendo sua atuação cerceada, dando como exemplo o fato de ter pedido já há 40 dias, mas sem sucesso, acesso à cópia da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa. O mandado, segundo Kakay, tem como um de seus fundamentos o teor da delação.
– Eu não consigo entender a necessidade de uma operação dessas. Vivemos neste momento um estado policialesco, perigoso no Brasil. Aquilo que deveria ser uma exceção virou a regra. Estou tentando obter a cópia dessa delação há 40 dias. Uma coisa básica. Mas vemos parte dessa delação nos jornais – afirmou Kakay.
Ele disse que respeita a decisão do STF, mas não deixaria de manifestar sua indignação.
– Nós não temos acesso ainda ao despacho do ministro. Temos do mandado de busca, que fala no depoimento de Ricardo Pessoa. Mas é tatear no escuro. A defesa é a última a saber das coisas. As coisas se inverteram. Antes a imprensa tinha que ter fonte no Judiciário. Hoje, os advogados têm que ter fonte na imprensa. Há vários vazamentos – reclamou Kakay
Por meio da assessoria, o líder do PP, Eduardo da Fonte, encaminhou a seguinte resposta:
“Estou à disposição da justiça para colaborar no que for possível para esclarecer todos os fatos”, finalizou.
O Globo
