O troca-troca envolvendo os terrenos da Acadepol (patrimônio público) e do Geisel (que já foi público e agora é particular) deve causar prejuízo de R$ 2 milhões e 300 mil reais ao Estado.
Isso acontecerá inevitavelmente se o Projeto de Lei nº 2772011, de autoria do governador Ricardo Coutinho, for aprovado sem emendas pela Assembléia Legislativa na próxima quarta (24).
Vejam bem, no seu art. 2º o projeto afirma categoricamente que os imóveis a serem permutados entre público e privado terão valores definidos por uma Comissão de Avaliação do próprio Estado.
Refere-se à “Comissão Permanente de Avaliação do Estado, pertencente à Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado”, mais conhecida como Suplan. Assim está no projeto.
Pois bem, a Suplan, como todo mundo sabe, já vez a sua avaliação: o terreno de Mangabeira vale R$ 13,9 milhões e o do Geisel, R$ 10,9 milhões.
A diferença entre um e outro é, portanto, de R$ 3 milhões, “que deverá ser paga (em favor do Estado) acrescida de valor igual a, no mínimo, 100%”, conforme o projeto de Sua Excelência.
Sendo assim, quem ficar com o terreno da Acadepol entregará o terreno do Geisel ao Estado e ainda pagará ao governo uma diferença de R$ 6 milhões. Certo? Beleza?
Seria, caríssimas e caríssimos, seria. Mas não é pelo seguinte: o Estado estará recebendo de volta, ao preço de R$ 10,9 milhões, um terreno que há três anos vendeu por apenas R$ 2,6 milhões.
Façamos as contas: R$ 10,9 milhões – R$ 2,6 milhões = R$ 8,3 milhões.
Agora, para saber o quanto o particular ganhará no negócio e o quanto o público perderá no mesmo negócio, é só fazer a seguinte conta:
– R$ 8,3 milhões – R$ 6 milhões = R$ 2,3 milhões.
Pronto. Cai por terra o discurso do governador de que o Estado ganhará de qualquer forma. Pelo contrário, perderá de qualquer forma se o projeto de Sua Majestade for aprovado na íntegra.
Perderá porque o projeto prevê que a avaliação será feita pela Comissão da Suplan e por nenhum outro órgão, instituição ou entidade.
E o laudo da Suplan não deixa dúvidas: o terreno que o Estado vendeu irregularmente há três anos por R$ 2,6 milhões agora vale R$ 10,9 milhões.
Vendo esses números, não há como discordar do deputado Anísio Maia (PT): esse governo transformou-se numa imobiliária, numa péssima imobiliária, porque insiste num negócio que lhe causa prejuízo líquido e certo.
Deputado ameaçado
A questão da avaliação é apenas mais uma contradição aparente do governo nessa novela. A outra, talvez ainda maior, é que a história do shopping em Mangabeira seria apenas um agá pra enganar os bestas.
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Tanto que não existe em canto algum do projeto do governador uma única palavra ou expressão que obrigue o beneficiário do troca-troca a construir um shopping no terreno da Acadepol.
A oposição bem que tentou, anteontem, corrigir a falha ou a falta premeditada. O deputado Gervásio Filho emendou o projeto para obrigar a construção do shopping num prazo de três anos, mas a bancada do governo derrubou essa emenda.
Graças ao resultado da votação de anteontem na Assembléia, descobrimos que quem quer mesmo shopping é a oposição e o povo de Mangabeira; e quem não quer shopping é, justamente, o governador e seus deputados.
Mesmo assim, apesar do seu esforço para amarrar o Mangabeira Shopping, Gervásio Filho quase levava uma surra após a votação.
O deputado foi ameaçado por uma claque governista que o tocaiava na garagem da Assembléia, por onde Gervásio Filho saiu junto com outros colegas para não dar quorum à aprovação do projeto enganador.
A ameaça foi tão explícita que a Mesa da Assembléia, apesar dos ricardistas que a compõem, expediu ontem à tarde nota de solidariedade ao parlamentar líder do PMDB.
Gervásio Filho deveria ser aclamado e não agredido por quem se diz defensor do shopping em Mangabeira. Daí por que aproveito para sugerir aos mangabeirenses do bem que façam um desagravo público, solene, ao homem.
Admito, de outro lado, que a tentativa de espancar Gervásio Filho é conseqüência direta da capacidade de convencimento de Ricardo Coutinho.
Afinal, Sua Majestade usou tanto essa história do shopping na defesa do seu projeto e do beneficiário do troca-troca de terrenos que o povo acabou acreditando que ele é quem queria shopping e não a oposição.
De qualquer forma…
Ouvi dizer que o líder governista na Assembléia, Hervázio Bezerra, vai botar emenda no projeto do governador para assegurar a construção do shopping, como querem a oposição e, muito mais, Gervásio Filho.
Mas não ouvi nada a respeito de emendar o projeto governista para mudar também o avaliador dos terrenos. Sendo assim, deve permanecer a Suplan e, permanecendo a Suplan, tome prejuízo!
Prejuízo para o patrimônio público, para o interesse público, para a moralidade pública, enfim.
Debate em Guarabira
Atendendo a um convite da Associação Guarabirense de Imprensa (AGI) e da Associação Paraibana de Imprensa (API), participei anteontem à noite, na Câmara Municipal de Guarabira, de palestra e debate sobre mudanças e ética no jornalismo.
Foi gratificante, além de prazeroso e produtivo. Tive a honra de partilhar mesa e exposição de tema com o professor Josinaldo Malaquias, da UFPB, sob mediação de Gentil Filho, presidente da AGI, e Marcela Sitônio, presidente da API.
Saí do evento positivamente impressionado com o nível dos profissionais que militam na imprensa guarabirense e do Brejo, de modo geral. E certo de que a API e AGI acertaram na promoção, que deve ser levada a outros pólos regionais do Estado.
Agradeço a acolhida, o carinho e a qualificada participação de todos os colegas que se fizeram presentes.
