Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (Siaf) revelam que, de janeiro a julho de 2011, o Governo do Estado deixou de repassar aos demais poderes o montante de R$ 23 milhões. Para o Tribunal de Contas do Estado, a redução do duodécimo pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) fere frontalmente a Constituição Federal e, por consequência, a independência e a harmonia entre os poderes.
A questão da redução do duodécimo, que tanta polêmica tem causado entre os representantes dos poderes, foi debatida ontem na sessão do Tribunal de Contas do Estado, que emitiu alerta ao governador Ricardo Coutinho para que “adote as providências necessárias para sanar as irregularidades, em especial quanto ao exato cumprimento das futuras liberações do duodécimo, nos respectivos montantes destinados aos demais poderes e órgãos”.
O alerta partiu do conselheiro Umberto Silveira Porto, que é o relator das contas do governo do Estado no exercício de 2011. O valor fixado para cada poder consta do Cronograma Mensal de Desembolso (CMD) publicado no Diário Oficial do Estado do dia 27 de janeiro.
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Do Blog com Paraíba1
