O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através de decisão do desembargador João Alves da Silva, determinou a retirada do ar de matérias em três blogs que denunciavam uma possível rede de negociação de sentenças na Comarca de Campina Grande que beneficiaria o advogado Alexei Amorim.
Alexei Amorim diz que vai processar diretor d’APALAVRA
O portal ainda não foi notificado da decisão, mas a redação já recebeu extensa matéria enviada pelo escritório de Alexei Amorim informando o fato e anunciando que processará o diretor da empresa nas áreas cível e criminal.
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As matérias publicadas no portal ‘A Palavra Online’, do jornalista Marcos Marinho, ‘Blog do Tião’, de responsabilidade de Tião Lucena, e ‘Blog do Paulinho’, de Paulo Cezar de Andrade Prado, denunciavam a existência de um cartório privado instalado dentro do Fórum de Campina Grande, o que o magistrado disse ser impossível de acontecer, já que existe uma vedação pelo ordenamento jurídico vigente, desde o ano de 1988.
Uma certidão emitida pelo Fórum de Campina Grande desmentindo a informação foi anexada ao processo judicial, que ainda destacou que os cartórios implantados dentro de Fóruns não são de natureza privada, nos termos da Constituição Federal de 1988. A Justiça decidiu que não há qualquer tipo de ‘parceria’ entre juízes e/ou desembargadores e o advogado Alexei Amorim, conforme denunciado nas matérias. Foi atestado apenas que a empresa Amorim, Asfora & Villarim – Banca de Advocacia, da qual Alexei Amorim faz parte, defende alguns juízes em processos judiciais e administrativos, o que é assegurado na legislação vigente.
A decisão do TJPB perante as denúncias contidas nas matérias publicadas determina a retirada dos textos do ar em até cinco dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Do portal a palavra online
