Objetivo é determinar que a lei fixe percentual do PIB a ser investido anualmente pelo Poder Público em programas relacionados aos recursos hídricos nacionais.
O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou mais uma Proposta de Emenda à Constituição, a de número 66/2015 e que dá nova redação ao artigo 225 da Constituição Federal. A PEC estabelecerá meta de aplicação de recursos públicos nos programas relacionados aos recursos hídricos nacionais, dispondo sobre a proporção do Produto Interno Bruto (PIB) a ser investido.
Na sua justificativa de defesa da PEC, Veneziano lembra que “a água é o bem mais precioso para humanidade, mas apenas na escassez seu real valor é plenamente reconhecido. E as perspectivas não são animadoras. De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), em 2050, a carência de água afetará dois terços da população mundial. Segundo a entidade, o que provocará essa catastrófica situação será, principalmente, o consumo excessivo na produção de alimentos e na agricultura”.
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Conforme o deputado, esse é o objetivo da proposta de emenda à Constituição, que tem a finalidade de determinar que a lei fixe percentual do PIB a ser investido anualmente pelo Poder Público em programas relacionados aos recursos hídricos nacionais.
“Diante desse cenário sombrio, a FAO sugere aos governantes de todo o mundo que adotem medidas para assegurar que as atividades agropecuárias desenvolvam-se de maneira sustentável e que sejam adotadas salvaguardas quanto à utilização dos recursos hídricos.
O parlamentar paraibano disse que, embora o Brasil seja um país privilegiado quanto à disponibilidade de recursos hídricos, a recente crise – que afetou o abastecimento de água nas principais metrópoles e o suprimento de energia elétrica– “demonstrou que não estamos imunes a graves problemas relacionados ao tema. Na verdade, o país investe muito abaixo do necessário em áreas como coleta e tratamento de esgotos, despoluição de bacias hidrográficas, proteção dos mananciais, implementação de técnicas de reuso da água e redução do desperdício”.
“Portanto, entendemos que não podemos esperar o agravamento dos problemas para agirmos mais decisivamente, pois, em tais circunstâncias, não haverá tempo hábil para evitar calamidades severas. A fim de possibilitar a adoção de todas as providências necessárias para garantir a segurança hídrica do país no médio e no longo prazo, acreditamos ser imprescindível a constante alocação de recursos”, finalizou Veneziano.
