O Portal Congresso em Foco destacou, neste final de semana, um projeto de lei de iniciativa do deputado federal Rômulo Gouveia (PSD-PB), que pretende determinar que o Estado pague indenização aos cidadãos que sofreram sequelas após serem alvejados por tiros acidentais ou a familiares de pessoas que morreram vítimas de balas perdidas.
A proposta atualmente aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ). Uma outra matéria de teor semelhante, do deputado Marcos Soares (PR-RJ), foi apresentada em maio, mas, em seguida, o texto voltou ao parlamentar por se tratar de algo que “feria a competência da Câmara”. A proposta de Soares tentava restringir o pagamento de indenização a vítimas de balas perdidas apenas ao estado do Rio de Janeiro. Nenhum projeto da Câmara pode ser apresentado apenas com vistas a atender somente a um município ou Estado especificamente.
A matéria idealizada por Rômulo Gouveia é semelhante a apresentada em 2007 pelo ex-deputado federal e hoje governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). A diferença entre a proposta de Dino e de Gouvêa é que o texto do maranhense estabelece uma indenização máxima de R$ 350 mil às vítimas de balas perdidas. Já o deputado paraibano preferiu não estipular valores para um eventual ressarcimento do Estado.
“Atualmente, são cada vez mais freqüentes as notícias de pessoas baleadas em operações policiais, sobretudo em tiroteios realizados durante enfrentamento com bandidos armados, as chamadas balas perdidas, que tem ceifado muitas vidas em nosso País”, justifica o deputado Rômulo Gouvêa no projeto.
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“As operações policiais, em muitos casos, têm gerado o óbito de pessoas de bem, que nada têm a ver com a ação dos delinquentes, mas que acabam sofrendo o prejuízo decorrente da troca de tiros, sendo atingidos ou por armas de criminosos ou da própria polícia”, complementa o parlamentar no projeto.
Conforme relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil é o terceiro país da América Latina em número de vítimas de balas perdidas. Conforme dados da ONU, somente entre os anos de 2009 e 2013, 62 pessoas morreram vítimas de bala perdida no País. A Venezuela lidera o número de mortes com 67 vítimas no período, seguido da Colômbia, com 36 vítimas.
Tião Santos, coordenador da Viva Rio, uma entidade que existe há 20 anos e é responsável pela luta contra a violência urbana no Rio de Janeiro e em todo o país, disse que existe um risco deste projeto de lei simbolizar apenas “um mais do mesmo”. Isso porque, o Poder Judiciário já vem garantindo ganho de causa a pessoas que foram vítimas de balas perdidas em todo o Brasil.
“A Segurança Pública é um dever do Estado e isso está sendo cristalizado no nosso Estado Democrático de Direito, Agora, não sei se um projeto específico mudaria alguma coisa. Tenho minhas dúvidas. De qualquer forma, caso ela seja aprovada, vai ao encontro do que já vem sendo definido pela Justiça”, pontuou Santos.
