O Governo do Estado entrou com ações na Justiça, esta semana, para devolver ao patrimônio público 130 hectares do Polo Turístico Cabo Branco, destinados à iniciativa privada para a construção de equipamentos turísticos em 1989. O total equivale a mais de 50% de toda a área destinada à exploração com essa finalidade. Dos 130 hectares, cerca de 100 hectares serão destinados para reservas ambientais e parques ecológicos. A área do Polo Turístico Cabo Branco pertence à Empresa Paraibana de Turismo (PBTur).
De acordo com o secretário executivo do Turismo, Ivan Burity, as ações do Estado para requerer áreas destinadas à iniciativa privada são de natureza administrativa e judicial. “As ações administrativas estão direcionadas para os setores residencial, esportivo e de livre recreação pelo fato de que a construção desses empreendimentos não pode ser mais permitida pelo novo Código Florestal, como também pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação [Snuc]”, explicou. “Isso, de forma inequívoca, mostra a preocupação do Governo do Estado com a sustentabilidade do projeto e com a questão ambiental de forma especial”, prosseguiu.
As ações de natureza judicial, ainda de acordo com Ivan Burity, visam à retomada de áreas destinadas ao setor hoteleiro e permitirão ao Estado reincorporar ao patrimônio público mais de 20 hectares destinados à construção de hotéis . “Estas empresas não efetuaram na totalidade os pagamentos devidos dos lotes que deveriam ocupar”, afirmou.
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As empresas que descumpriram os contratos e assim geraram a nulidade destes são as seguintes: Brisamar LTDA, Promol LTDA, Ouro Branco LTDA, Marina Residence S/A e Hotéis do Sol Residence. “Ao longo desses quase 30 anos, foi implantada toda a infraestrutura necessária para a exploração da área, como vias de acesso, energia elétrica e estação elevatória de esgoto, construída no governo atual”, acrescentou Ivan Burity.
Segundo o secretário, após a retomada dessas áreas destinadas ao setor hoteleiro, os lotes serão redisponibilizados para a iniciativa privada, por meio de processo de oferta pública. “Vamos atrair investidores que tenham capacidade financeira para iniciar, imediatamente, a construção dos hotéis, uma vez que toda a infraestrutura está pronta, o Centro de Convenções construído, e em funcionamento, gerando demanda para o setor hoteleiro”, destacou.
Histórico – A área que contempla o Polo Turístico Cabo Branco foi doada à Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) por meio da lei estadual 4895, de 12 de dezembro de 1986. Em seguida, foi concebido um projeto de ocupação da área com ênfase para o setor turístico e foi aberto um processo de licitação, para atrair empresários interessados em investir no turismo da Paraíba. “Em síntese, o polo turístico é uma típica parceria público privada onde o Estado construiu toda infraestrutura na área, inclusive um centro de convenções e agora é preciso que a iniciativa privada faça sua parte”, concluiu Ivan Burity.
