O PT conseguiu o apoio de deputados de outros cinco partidos para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a constitucionalização do financiamento empresarial a partidos. O tema foi aprovado na noite de quarta-feira no âmbito da reforma política – o que muitos parlamentares classificaram como uma manobra de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) – e, agora, um pedido de anulação da votação será feito por meio de um mandado de segurança requerido por 63 parlamentares do PCdoB, PSB, PPS, Pros, PSol, além do PT.
Os signatários da ação entregarão uma procuração a três integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que eles protocolem o mandado no STF. “Nós todos estávamos inconformados e procuramos a OAB para fazer essa parceria”, disse o líder do PSol na Câmara, Chico Alencar (RJ).
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Ontem, o plenário da Câmara aprovou dispositivo que estabelece uma nova cláusula de barreira, ou de desempenho, mudando as regras de acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão. Foram 369 votos a favor, 39 contra e cinco abstenções. A medida estabelece que só terão acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão os partidos que tiverem pelo menos um candidato à Câmara Federal e um parlamentar eleito para a Câmara ou para o Senado. Pela medida, não terão acesso aos benefícios quatro partidos: PSTU, PCO, PPL e PCB.
