247 – A Câmara reprovou nesta terça-feira (26) o modelo “distritão”, sistema defendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Foram 267 votos contra o projeto e 210 votos favoráveis. A discussão foi o ponto de maior divergência até o momento no plenário da Câmara. O modelo acabaria com o sistema proporcional – em que as cadeiras são distribuídas de acordo com a votação dos partidos – e definiria quem seriam eleitos os deputados e vereadores mais votados, no voto majoritário, como ocorre para eleição de senadores.
O PT foi contra o distritão. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que o sistema agrava os problemas de representação atuais e enfraquece os partidos políticos. “É um retrocesso. Até 1945, o Brasil tinha esse sistema de voto majoritário para deputados e acabou porque ele era ultrapassado”, disse. O sistema, segundo ele, também encarece as campanhas.
Já o relator, Rodrigo Maia (DEM), disse que o sistema proporcional, em vigor atualmente, torna os candidatos a deputados e vereadores dependentes do endosso de governadores e prefeitos, o que acaba com a oposição. Ele reconheceu, no entanto, que o modelo proposto não é o ideal. “Não há modelo perfeito e nós vivemos uma democracia. Salto no escuro é atravessar o Atlântico e achar que repetir a Alemanha, a Inglaterra, não é dar um salto no escuro”, disse. Ele ressaltou que os partidos sairão fortalecidos com a diminuição de candidatos que o sistema majoritário vai proporcionar.
Maia rebateu os argumentos de que o modelo proposto só é aplicado atualmente no Afeganistão e na Jordânia. Segundo ele, o nosso sistema proporcional com voto aberto só existe no País. “Não há modelo perfeito, em todos os países os políticos estão criticando o seu modelo. Só tenho uma certeza: o sistema proporcional aberto inviabiliza a política no Brasil”, afirmou.
O modelo também foi defendido pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR). Para ele, o “distritão” é o único modelo que tem a possibilidade de ser aprovado em Plenário. “É uma inovação, mas é uma resposta à necessidade de alterarmos alguma coisa do processo eleitoral”, argumentou.
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O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), por outro lado, disse que o voto majoritário fortalece o personalismo e vai piorar a política. “Aprovar esse sistema majoritário individualista, que mata a ideia de solidariedade partidária, é colocar no alto do trono da política brasileira o cada um por si, a campanha rica, o partido como um mero carimbador”, criticou.
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defendeu a aprovação do sistema de distritão. Para ele, o eleitor não compreende o sistema proporcional e, por isso, ele gera tantas distorções. “Nosso próximo voto vai decidir se teremos a coragem de mudar, de buscar um novo caminho, ou vamos deixar tudo como está”, disse.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), avaliou que o sistema atual chegou à falência com a pulverização dos parlamentares. Para ele, o distritão pode ser a solução. “Este Parlamento, do ponto de vista partidário, está uma verdadeira zorra, são 28 partidos com assento, recorde mundial”, disse. Hoje, segundo ele, os aspirantes a candidato já buscam partidos não pela ideologia, mas pela facilidade de se eleger. “Esse é o mundo real, não adianta aula de cientista político”, ressaltou.
O sistema também foi defendido pelo deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), que rebateu as críticas de que o modelo diminui a importância dos partidos e valoriza as individualidades. “Sejamos individualidades, nós representamos o povo, não temos de ser usados como cabos eleitorais de luxo ou para cumprir ordens dos donos da política”, avaliou.
Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que o novo sistema será o “paraíso das campanhas milionárias”. “Vamos votar contra o distritão, pela pluralidade”, disse.
