O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, condenou nesta terça-feira o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró a cinco anos de prisão em regime inicialmente fechado, além de multa de R$ 591 mil, por lavagem de dinheiro na compra, de forma ilegal, de um apartamento de cobertura na rua Nascimento e Silva, 601, no Rio de Janeiro. O juiz acredita que o apartamento, adquirido em abril de 2009, tenha sido comprado com recursos que Cerveró obteve de propinas obtidas em contratos na Petrobras. Na sentença, o juiz confiscou o apartamento, que será vendido, e o valor revertido para a estatal.
Em sua sentença, Moro diz que Cerveró foi ganancioso, já que em 2009 recebeu um salário anual líquido de R$ 815.972,87 “e não tinha qualquer necessidade econômica de enveredar pelo mundo do crime, indicando ganância excessiva. Merece especial reprovação a conduta de empregado público já abastado que trai, por mais dinheiro, seu ofício”. Esta é a primeira condenação de Cerveró na Operação Lava-Jato e também a primeira de um ex-diretor da estatal que não firmou acordo de delação premiada.
Moro diz que há provas de que para comprar o apartamento, Cerveró constituiu, com o auxílio do uruguaio Oscar Algorta Raquetti, em abril de 2007, a empresa Jolmey Sociedad Anonima no Uruguai, e em novembro de 2008 abriu a subsidiária dessa empresa no Brasil, a Jolmey Brasil Administradora de Bens Ltda. O capital da empresa brasileira foi constituído por investimento direto da Jolmey, com o ingresso de R$ 2,6 milhões do exterior. Desse total, R$ 1,532 milhão foram utilizados para a aquisição do imóvel e o restante na reforma do apartamento. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o apartamento vale hoje R$ 7,5 milhões.
Após a compra do imóvel pela Jolmey, Cerveró, como real proprietário, “teria simulado a locação do apartamento para justificar a ocupação do bem”, segundo o juiz Moro. O “aluguel” foi fixado por preço bem abaixo do mercado, de R$ 3,5 mil, quando no mercado o aluguel é de no mínimo R$ 20 mil por imóvel similar. Juridicamente, a Jolmey do Brasil era representada pelo advogado Marcelo de Oliveira Mello, que trabalhou com Cerveró na Petrobras. O contrato de aluguel foi assinado entre Mello e Patrícia Anne Cerveró, mulher do ex-diretor da estatal.
Pela quebra do sigilo fiscal de Cerveró, a Justiça constatou grande inconsistência nos dados declarados pelo ex-diretor à título de aluguel do imóvel. Enquanto em 2010 declarou ter pago R$ 3.775 por mês de aluguel, em 2012 pagou somente R$ 816 por mês de aluguel e outros R$ 750 por mês em 2013. Em 2014, não pagou nada. Por tudo isso, a Justiça acredita que o contrato de aluguel seja uma simulação “para ocultar a origem e natureza criminosa dos valores envolvidos na aquisição do imóvel, adquirido com produto de crimes de corrupção praticados por Nestor Cerveró no exercício do cargo de diretor internacional da Petrobras”.
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Na sentença, o juiz utiliza-se do depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que, em delação premiada, disse que o mesmo esquema de corrupção que existia em sua diretoria reproduzia-se na área internacional ocupada por Nestor Cerveró e que o lobista Fernando Baiano, indicado pelo PMDB, ocupava nessa área o mesmo papel exercido pelo doleiro Alberto Youssef na diretoria de Abastecimento.
Segundo Paulo Roberto Costa, ele recebeu propinas de US$ 1,5 milhão das mãos de Fernando Baiano para não se opor à aquisição pela Petrobras da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em negociação conduzida pelo diretor da área Internacional, Nestor Cerveró. Costa disse em seu depoimento que todos na Petrobras sabiam que Cerveró recebia propinas em contratos internacionais da companhia e que quem operava esses pagamentos era Fernando Baiano, com o apoio do PMDB. Somente na compra de dois navios sonda no exterior, Cerveró teria recebido US$ 40 milhões em propinas, segundo o MPF.
Como Cerveró já está preso desde 14 de janeiro deste ano, esse tempo conta para abater na pena de cinco anos à qual foi condenado. Como a sentença é de primeira instância, Cerveró pode recorrer. O advogado de defesa Edson Ribeiro já anunciou que vai recorrer e diz que a acusação é “inepta” e que houve cerceamento de defesa pelo prazo exíguo das alegações finais. Segundo Ribeiro, a Justiça do Rio é que seria competente para julgar a ação e não a Justiça do Paraná.
O Globo
