O vice-presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres, atual coordenador do Focco-Pb, destacou nesta quinta-feira (21), durante o Seminário Nacional sobre Cooperação para a Prevenção e o Combate à Corrupção, que a Paraíba começa a ocupar lugar de destaque no ranking de transparência nacional. Quatro municípios paraibanos estão entre os 20 melhor avaliados pela Controladoria Geral da União. São eles: Nazarezinho, São José do Sabugi, João Pessoa e Taperoá.
Em maio de 2013, só quatro prefeituras possuíam site oficial, e hoje somente quatro não têm essa ferramenta que informa a população sobre seus gastos, investimentos em obras e serviços, e demais atos administrativos, financeiros e contábeis da gestão pública. O resultado da mais nova avaliação – a sétima feita pelo Focco em dois anos – abrangeu os 223 municípios e foi divulgada nessa quarta-feira (20), pelo coordenador do Focco, durante palestra de abertura no seminário que trouxe à João Pessoa autoridades e especialistas de renome na prevenção e combate à corrupção.
AVALIAÇÃO NACIONAL
Numa lista, divulgada último dia 15 deste mês de maio, de 492 municípios escolhidos aleatoriamente e depois avaliados pela CGU, estão as 26 capitais estaduais e as cidades com até 50 mil habitantes. Dessas quase quinhentas cidades avaliadas, apenas 68 regulamentaram a Lei de Acesso à Informação, providência que teve peso de 25% na avaliação da CGU. Os outros 75% de peso na pontuação deveu-se à chamada transparência passiva – aquela em que o cidadão pede informação à administração pública.
A CGU inclui em seus critérioS de avaliação a existência de um serviço de informação físico – o chamado SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) ou UIC (Unidade de Informação ao Cidadão); um serviço na internet – o site, que quanto mais completo e de mais fácil navegação e respostas, mais pontua -; a possibilidade de acompanhamento do pedido de acesso; inexistência de entraves burocráticos que dificultem ou inviabilizem o pedido de acesso; e as respostas dadas no prazo legal e em conformidade com o que foi solicitado.
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O trabalho realizado há uma década pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção, em especial as avaliações de transparência iniciadas em 2013, tem repercutido dentro e fora da Paraíba, e despertado o interesse de outros estados pelas experiências que fizeram avançar o controle externo sobre o uso dos recursos públicos.
Um fato relevante, exemplificou ele, foi a instituição Tribunal de Contas do Estado haver internalizado a avaliação de transparência em seus procedimentos de auditoria, o que já resulta em processos abertos para orientar ou punir os gestores que não cumprem a legislação que dá aos cidadãos o direito de acesso às informações produzidas pelos órgãos públicos. A iniciativa, com caráter pericial e assinada por auditores, serve, inclusive, para instrumentalizar os demais órgãos de controle nas suas fiscalizações e análises.
O resultado da mais recente avaliação de transparência pública na Paraíba, feita pelo Focco e seus parceiros, pode ser acessado no portal do Tribunal de Contas da Paraíba – www.tce.pb.gov.br
TCE
