O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, afirmou nesta quarta-feira (13) que todo o dinheiro que deixou de ser recolhido aos cofres públicos por causa de crime de corrupção praticado por dois auditores da Receita será devolvido à sociedade paraibana. Durante entrevista coletiva, na sede do Ministério Público da Paraíba, o secretário detalhou sobre a Operação Mercado Negro, desencadeada na madrugada desta quarta-feira e ressaltou que os dois auditores presos representam uma exceção e que a maioria absoluta dos funcionários da Receita Estadual é honesta e responsável.
Há cerca de seis meses, a Secretaria de Estado da Receita, em parceira com o Ministério Público da Paraíba, deu início a uma investigação para apurar uma denúncia feita por um empresário relativa à extorsão praticada por dois auditores do órgão. Na manhã desta quarta-feira (13), o Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Polícia Militar, cumpriu dois mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, ambos expedidos pela 6ª Vara Criminal.
Marialvo Laureano destacou que, para o combate ao crime de sonegação fiscal, é importante a participação da sociedade. “O Governo do Estado tem reestruturado todos os mecanismos contra esse tipo de crime. Temos a Corregedoria, que acompanha qualquer desvio de conduta por parte de algum funcionário da Receita e, também, o telefone 3218-5030. É um mecanismo em que o empresário que for vítima desse tipo de crime pode denunciar, assim como no próprio sítio da Receita, por meio do link Denuncie Aqui”, afirmou. As investigações constataram que servidores da Receita Estadual estavam extorquindo empresários ao exigirem pagamento de “propina” em detrimento da realização de fiscalizações e lavraturas de autos de infração.
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O secretário da Receita esclareceu que os auditores envolvidos não representam a categoria dos funcionários do órgão. “Temos funcionários probos, comprometidos com o desenvolvimento da sociedade. Esses dois envolvidos representam uma exceção”, disse. “Quero ressaltar que a sociedade não terá nenhum prejuízo, pois todas as empresas fiscalizadas por esses funcionários passarão por um novo processo e todo o dinheiro que tenha sido sonegado será restituído”, finalizou.
O procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, elogiou a maneira pela qual o Governo do Estado tem investido no combate a crimes contra a ordem tributária. “A parceria da Receita Estadual com o Ministério Público tem sido de grande valia para resguardar os direitos do contribuinte, da população paraibana. Até 2013, qualquer crime desse tipo, mesmo o sonegador, praticamente não era punido. Hoje, temos capacidade de avançar para inibir esse tipo de conduta”, disse. “Temos uma promotoria específica para evitar sonegação de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e estamos criando a segunda promotoria, para evitar esse tipo de crime contra o ISS [Imposto sobre Serviços], que vai abranger os municípios”, observou.
Operação Mercado Negro – A Operação Mercado Negro foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (13), com o objetivo de desarticular um esquema criminoso de corrupção, envolvendo servidores públicos estaduais da Secretaria de Estado da Receita, que vem, ao longo dos anos, causando, com a ação criminosa, lesão aos cofres públicos e sérios danos à imagem da Secretaria da Receita.
As investigações tiveram início há seis meses, quando a Secretaria da Receita recebeu uma denúncia anônima de um empresário de que estava sendo extorquido. “Nós, imediatamente, acionamos a Promotoria de Combate a Crimes contra a Ordem Tributária. As investigações foram iniciadas e foram colhidas provas da veracidade da denúncia”, afirmou Marialvo Laureano. A 6ª Vara Criminal expediu dois mandados e prisão preventiva e de busca e apreensão contra dois auditores da Receita Estadual.
Participam da Operação Mercado Negro quatro promotores de Justiça, duas equipes do Gaeco, dois auditores fiscais da Corregedoria da Receita Estadual e duas equipes do BOPE (Batalhão de Operações Especiais) e um Delegado da Polícia Civil.
A promotora de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária, Renata Carvalho, disse que os funcionários irão responder pelo crime de concussão, podendo ser condenados a oito anos de reclusão. “Estamos avaliando ainda a dimensão da atuação desses funcionários, como o prejuízo causado ao erário público, assim como também a participação de outros funcionários”, disse.
