Inicialmente previsto para seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado (PLS 25/2015) que estabelece o voto distrital para vereadores em municípios com mais de 200 mil eleitores será analisado pelo Plenário do Senado Federal. O projeto, de autoria do senador José Serra, foi aprovado, em caráter terminativo, no último dia 22 de abril, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Segundo o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), devido a recurso apresentado na última terça-feira (05) por nove senadores, de vários partidos, a proposta retornou à Mesa Diretora do Senado, para recebimento de emendas. Decorrido o prazo, o PLS poderá ser incluído na pauta de votações da Ordem do Dia.
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Segundo Raimundo Lira, a iniciativa integra agenda de trabalho para as próximas semanas, apresentada recentemente, que tem como objetivo dar andamento à reforma política no Legislativo. Ao dar esses passos, de acordo com o parlamentar paraibano, o Senado busca fortalecer internamente o tema para vencer os obstáculos que, tradicionalmente, dificultam a evolução de uma reforma de peso no cenário político brasileiro.
“O momento é este, a hora é agora, a responsabilidade é nossa. Aprovada a reforma política, atendendo às aspirações do povo brasileiro, o Congresso Nacional deve pedir o aval e o comprometimento do nosso povo através de um referendo. Aí haverá, sim, coesão da classe política com o povo brasileiro e estaremos em um caminho mais sólido para fortalecer a jovem democracia brasileira”, clamou Lira.
Barreiras à reforma – O senador paraibano explica os temas mais comuns da reforma política e explora os desafios do processo. Segundo ele, em 2003 uma comissão especial da Câmara elaborou projeto de reforma que tratava de temas como filiação partidária, domicílio eleitoral e horário gratuito de televisão e rádio. Lira lembra que, anexado a 100 outras propostas, tramitou por quatro anos e foi rejeitado em 2007.
