A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realiza, nesta segunda-feira (27), a última audiência pública da Comissão Especial de Estudos sobre a Reforma Política, que vem discutindo, no âmbito municipal, as propostas sobre o tema que serão encaminhadas ao Congresso Nacional. O debate terá início às 9h30 no Plenário da Casa Napoleão Laureano.
A pauta inclui discussões sobre o voto obrigatório, calendário eleitoral (eleições unificadas), participação popular e o voto distrital, que foi incluíndo no debate após a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovando o PLS 25/2015 do senador José Serra (PSDB-SP), que prevê eleição distrital para vereadores em cidade com mais de 200 mil eleitores. “Desde a primeira reunião optamos por manter a pauta aberta para que os trabalhos na Casa estejam em consonância com o debate proposto em nível nacional”, explica Lucas.
As discussões sobre o tema tiveram início no último dia 30 de março. Na ocasião, o vereador Lucas de Brito (DEM), que é idealizador e relator da Comissão, apresentou um requerimento que solicita alterações na Lei Federal nº 9.096/1995, que dispõe sobre partidos políticos. A mudança prevê o fim do coronelismo e mais democracia dentro das agremiações partidárias.
Ao logo dos debates, foram tratados alguns pontos considerados prioritários na reforma política, como: fim do voto secreto no Legislativo, da suplência para senador, e da reeleição no Executivo; sistema eleitoral; financiamento de campanhas; e fim das coligações. “Esta é a terceira e última discussão sobre o tema antes da elaboração do relatório, por isso, é tão importante a participação popular, para que o texto final a ser encaminhado ao Congresso Nacional corresponda aos anseios da população pessoense”, salienta Lucas.
Notícias Relacionadas
Disputa
Sucessão na Câmara de CG para 2025 está resumida entre dois vereadores da base de Bruno Cunha Lima; veja detalhes
A base governista é formada hoje por 12 parlamentares. A oposição tem 11. A composição das bancadas da Câmara de Vereadores de Campina Grande possui uma anomalia.
Proposta
Pacote de corte de gastos prevê economia de R$ 327 bi em cinco anos
A economia estimada pelo pacote de corte de gastos obrigatórios está estimada em R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026 e em R$ 327 bilhões de 2025 a 2030
Na audiência pública sobre reforma política realizada na Casa Napoleão Laureano na semana passada, o deputado federal e integrante da Comissão Especial de Reforma Política na Câmara dos Deputados, Veneziano Vital do Rego (PMDB), esteve presente ao evento e se comprometeu a axiliar no encaminhamento das propostas surgidas no âmbito municipal.
Já para as pessoas que desejam colaborar com o debate, mas não têm como participar da audiência pública, a Câmara Municipal criou um fórum de discussões no site http://cmjp.pb.gov.br/ para que a população possa votar de forma direta e eletrônica nas ideias que entenda mais acertadas. Do mesmo modo, visando facilitar o acesso dos cidadãos no encaminhamento de propostas, o gabinete do parlamentar também criou um fórum de discussões no endereço eletrônico http://lucasdebrito.com/.
Assessoria
