O prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva, foi afastado do cargo após decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, que aconteceu na quarta-feira (10). A Corte deu provimento parcial para condenar o prefeito por realizar despesas com promoção pessoal. Com fundamento do art 44, § 2º, do Código Penal, substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito e, desta forma, o gestor vai cumprir a pena com prestação de serviços à comunidade, de acordo com as indicações da vara competente.
Além disso, a Corte decidiu pela inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, pelo período de cinco anos. O processo ainda cabe recurso e a relatoria foi do desembargador João Benedito da Silva.
No processo, José Vieira da Silva foi acusado pelo Ministério Público de se utilizar da condição de prefeito para fazer propaganda de obras empreendidas em sua gestão, ferindo o princípio da impessoalidade. O fato teria ocorrido em publicação jornalística de 29 de abril de 1998, por meio de material alusivo à emancipação política do município de Marizópolis. “Ao ler a notícia, percebe-se de forma clara, que ela gera vínculos entre o município e a imagem do prefeito, existindo inclusive foto da referida pessoa, em completa afronta às regras do ar 37, § 1º, da Constituição Federal”, argumentou o relator.
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Do Blog com Paraíba 1
