Na próxima quarta-feira (22), a CUT intensificará, em todo o País, a luta nas ruas e nas redes contra o PL 4330, que amplia a terceirização e, consequentemente, a precarização, no Brasil. no Brasil. Em Brasília, mais uma vez, os parlamentares vão se reunir para analisar e votar os destaques do projeto.
No “Dia Nacional de Paralisações Contra o PL 4330″ os trabalhadores deram um recado à Brasília, que sentiu a pressão e recuou. Enquanto o PL 4330 não cair, não haverá arrego
Na última quarta-feira (15), o “Dia Nacional de Paralisação Contra o PL 4330”, convocado pela CUT e outras centrais sindicais, mobilizou trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias que deram uma resposta à Brasília, mostrando que não aceitarão a terceirização.
A pressão popular surtiu efeito e na Câmara, diante do recuo de muitos parlamentares, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), teve que adiar a votação dos destaques do PL 4330. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), imediatamente foi aos microfones dizer que por lá o projeto não será aprovado.
“Para nós termos um Brasil melhor, vai ter que mexer na linha econômica. Ajuste, se for pra fazer, que faça nas grandes fortunas”, defendeu o presidente da CUT, Vagner Freitas, que atacou o projeto da terceirização. “Se for preciso fazer uma greve nacional pra impedir que se mexa no PL 4330, não tenham dúvidas de que faremos.”
Dia 22/04, nesta quarta, mais uma vez, os parlamentares vão se reunir para analisar e votar os destaques do projeto que não votaram na semana passada em função da repercussão do Dia Nacional de Paralisação Contra o Projeto de Lei 4330, que a CUT, a CTB, o MST, MTST, UNE e outros movimentos sociais fizeram em todo o País.
– Em Brasília, sindicalistas e militantes de todo o Brasil estarão em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados, a partir das 15h.
Antes, a partir das 6h, sindicalistas e militantes vão recepcionar os deputados que estiverem chegando. Todos serão devidamente alertados que quem votar a favor do 4330, projeto que já está sendo chamado até por juízes, como PL da escravidão, terão seus nomes e suas imagens divulgadas em seus distritos eleitorais, nos bairros onde moram, perto das escolas onde estudam seus filhos, na frente do local de trabalho de suas esposas e em frente a casa de seus pais como “INIMIGOS DA CLASSE TRABALHADORA”.
– Em Recife, Salvador, Fortaleza e outras capitais, Sindicalistas e militantes estarão nos saguões dos aeroporto, a partir das 5h, com cartazes e fotos dos “inimigos da classe trabalhadora” já identificados, que não voltaram atrás e dizem que vão votar favoravelmente ao empresários.
– Em várias cidades, sindicalistas e militantes farão panfletagens e discursos em locais de grande circulação de trabalhadores/as para alertar a todos sobre o risco de acabar com as garantias da CLT que este projeto de lei representa.
– Em São Paulo, os bancários farão panfletagem na Praça do Patriarca, a partir do meio dia.
– Para saber onde será a panfletagem em sua cidade, por favor, ligue para a assessoria de imprensa do seu Estado.
Pontos polêmicos
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Nesta quarta (21), serão votadas as emendas sobre os artigos mais polêmicos do Projeto de Lei 4330, de autoria do empresário e ex-deputado Sandro Mabel, como a terceirização na atividade-fim, hoje proibida no Brasil.
A CUT e a esmagadora maioria do Judiciário trabalhista entendem que, se aprovada, a medida abrirá brechas para que as empresas possam substituir trabalhadores contratados diretamente por terceirizados com a redução de salários e benefícios. Há uma emenda do PT para impedir esse modelo de relação trabalhista.
Outro item é a responsabilidade solidária. O texto do PL 4330 determina que, em caso de calotes das terceirizadas, coisa muito comum no Brasil – trabalhadores ficam na mão porque empresas fecham e os donos desaparecem sem pagar salários atrasados, sem quitar débitos do INSS e do FGTS, entre outros – a empresa tomadora de serviço somente arcará com as dívidas trabalhistas se comprovada a ausência de fiscalização. Com isso, o trabalhador somente acionaria a companhia principal após esgotados todos os recursos de cobrança contra a terceirizada.
A Central cobra que a responsabilidade seja solidária para que a cobrança possa ser feita diretamente à empresa principal e o PCdoB apresentou emenda nesse sentido
Outra questão polêmica é o enquadramento sindical. Um dos artigos da lei determina que, quando o contrato de terceirização se der entre empresas da mesma categoria econômica, os empregados da contratada envolvidos serão representados pelo mesmo sindicato dos da contratante.
Porém, em diversos casos a empresa especializada não é da mesma atividade econômica. Por exemplo, uma metalúrgica não contratará necessariamente outra metalúrgica para fazer determinado serviço terceirizado, abrindo a possibilidade de uma fragmentação da representação sindical dentro do ambiente de trabalho e diminuindo o poder de negociação dos trabalhadores.
Para a CUT, a representação sindical deve considerar sempre a atividade essencial da empresa tomadora de serviço.
A Central é contrária também a qualquer forma de subcontratação (permissão para que a terceirizada contrate outra empresa num processo de quarteirização) e de “pejotização”, a transformação do trabalhador em pessoa jurídica (PJ), sem carteira assinada e direitos trabalhistas. O ponto conta com uma emenda do PT para impedir esse modelo de contratação
Alguns poucos mecanismos de barreira, como a permissão de contratar o mesmo funcionário no modelo apenas após 24 meses, têm encontrado resistência.
A extensão da terceirização para o trabalhador rural pode ainda dificultar a fiscalização das condições do trabalho e, conforme defendem entidades como a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), pode colocar em xeque a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Trabalho Escravo.
O PSDB também apresentou emendas por isonomia de direitos entre terceirizados e contratados diretos e para que sejam considera a soma entre trabalhadores direitos e terceiros no cumprimento da lei de cotas para contratação de trabalhadores com deficiência.
Caso esse ponto não seja aprovado e o PL 4330 aprovado como está, as empresas poderão burlar a atual legislação.
Revista Fórum
