Josias de Souza
Cássio Cunha Lima, líder do PSDB no Senado, disse neste domingo (19) que a oposição deve formalizar o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff no mês de maio. “Estamos só esperando que o doutor Miguel Reali Júnior conclua um parecer jurídico”, disse o senador aoblog. “Esse parecer depende de uma perícia que pedi ao TCU sobre as pedaladas fiscais do governo. Devemos formalizar em maio.”
O senador participa do 14º Fórum de Comandatuba, na Bahia. Presente ao mesmo encontro, o deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara, dissera mais cedo não enxergar nas chamadas “pedaladas fiscais” uma motivação suficiente para a abertura de processo de impeachment. Alega que a manobra foi feita em mandato anterior. E não colocaria em risco o atual governo de Dilma.
“Como se trata do mandato anterior, eu não vejo como pode resultar numa responsabilidade do atual mandato”, afirmou Cunha, a quem caberá decidir se um eventual pedido de impeachment terá prosseguimento ou será engavetado. “Eu sinceramente não vejo isso no mandato passado para sustentar um pedido de impeachment.”
Cássio Cunha Lima abordou Eduardo Cunha. Aconselhou-o a refletir melhor, já que o pedido de impeachment deve mesmo ser formalizado. E contestou o entedimento do presidente da Câmara: “Prevalecendo essa tese do mandato anterior, haverá uma mudança profunda na jurisprudência do STJ, que tem mais de uma centena de decisões contra prefeitos, punidos inclusive com perda do mandato. O Judiciário não faz distinção entre o primeiro e o segundo mandato. Aplica a tese da ação continuada.”
Líder da oposição na Câmara, o deputado Bruno Araújo, também do PSDB, ecoou o correligionário: “Aplicando-se o entendimento de Eduardo Cunha, presidentes, governadores e prefeitos que se candidatem à reeleição podem roubar e cometer todo tipo de irregularidades. Se tomar posse, está salvo. E Cunha Lima: “Os candidatos à reeleição vão meter o pé na jaca e correr até o dia da posse. Se for empossado, está anistiado. Isso não tem fundamento.”
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Mote do pedido de impeachment que a oposição promete protocolar na Câmara, a pedalada fiscal é a manobra adotada pelo governo para melhorar artificialmente o balanço de suas contas em 2013 e 2014. O Tesouro Nacional atrasou repasses para o Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES. Com isso, os bancos estatais tiveram de cobrir com recursos próprios despesas da União —entre elas, por exemplo, os pagamentos do Bolsa Família e do seguro desemprego.
Em decisão unânime, o TCU considerou que, na prática, houve empréstimos das casas bancárias estatais à União. Algo que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe. O TCU ouvirá os responsáveis pela manobra, entre eles o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Mantida a decisão, abre-se uma picada por onde a oposição pretende fazer tramitar o seu pedido de impeachment.
De passagem pelo mesmo fórum onde estão Cunha Lima, Bruno Araújo e Eduardo Cunha, o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso considerou precipitadaa movimentação dos oposicionistas. Sem citar o PSDB, FHC declarou: “Como um partido pode pedir impeachment antes de ter um fato concreto? Não pode!”
FHC acrescentou: “Impeachment não pode ser tese. Ou houve razão objetiva ou não houve razão objetiva. Quem diz se é objetiva ou não é a Justiça, a polícia, o tribunal de contas. Os partidos não podem se antecipar a tudo isso, não faz sentido. Você não pode fazê-lo fora das regras da democracia, tem que esperar essas regras serem cumpridas. Qualquer outra coisa é precipitação.”
Os líderes tucanos não tiveram a oportunidade de conversar com FHC na Bahia. Ele chegou, fez uma palestra e saiu antes do almoço. Cunha Lima disse entender a cautela do presidente de honra do PSDB. “Fernando Henrique não vai ser o primeiro da fila, mas certamente não será o último. É compreensível que, como ex-presidente, ele não puxe esse cordão. É natural.”
