O Ministério Público do Trabalho, MPT, vai apurar as informações sobre as reais condições de trabalho no posto fiscal do Guaju, fronteira Paraíba com o Rio Grande do Norte.
O procurador, Eduardo Varandas, instaurou inquérito civil para constatar denúncia formulada pelo Sindifisco-PB, que acionou o MPT com objetivo de garantir a segurança dos auditores fiscais e dos contribuintes, uma vez que o posto fiscal apresenta diversos problemas, como falta de policiamento no local. A realidade do posto de Guaju é comum em diversos setores do Fisco, conforme a diretoria do Sindifisco-PB comunicou, por diversas vezes, ao secretário da Receita, Marialvo Laureano, sem que nenhuma medida eficaz fosse tomada.
Espera-se com a intervenção do MPT, o Governo Estadual, enfim, solucione os problemas.
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Todos contra o PL 4330
A Câmara dos Deputados vota, na quarta-feira (22), os destaques do PL 4.330, da terceirização dos serviços em empresas públicas e privadas. O texto base foi aprovado, dia 8, sem uma ampla discussão.
O PL é rejeitado por trabalhadores e entidades como OAB, Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Amantra), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, (TST) e vários outros segmentos da sociedade, pelo caráter nocivo e de ataque aos direitos fundamentais dos trabalhadores.
Atualmente, as empresas podem contratar para a atividades-meio (limpeza, conservação e segurança). Se aprovado o PL na íntegra, todos os serviços poderão ser terceirizados e representará a precarização do trabalho, com salários reduzidos, aumento no risco de acidentes, diminuição de emprego e menos garantias trabalhistas, menor arrecadação para a União, entre outros prejuízos.
ALPB com o Serviço Público
O deputado Estadual Frei Anastácio (PT) protocolou na semana passada, na ALPB, o requerimento com as assinaturas dos parlamentares apoiando a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.
Conforme o regimento interno, o presidente da Casa nomeará os integrantes da Frente e seus respectivos cargos que, após publicação no Diário Oficial do Legislativo, tomarão posse para o início dos trabalhos.
A criação da Frente foi proposta pelo Frei Anastácio ao presidir a audiência pública que tratou do serviço público e o reajuste de 1% para os servidores, dia 25/03.
Na avaliação das entidades do Fórum, enfim, a sociedade vai ter um canal de debate e de acompanhamento das demandas do serviço público.
Sem valorização…
A arrecadação de ICMS Paraíba vem crescendo em números bastantes significativos.
Para tornar a informação acessível à sociedade, o Sindifisco-PB está divulgando através de campanha publicitária, o resultado dos esforços dos auditores fiscais em arrecadar recursos e disponibilizar para o Governo aplicar políticas públicas de saúde, educação, segurança, entre outras, entre outras necessidades.
Apesar dos 100% de dedicação dos servidores públicos, o Governo prefere desrespeitá-los, com reajuste de 1%. Com desvalorização, a Paraíba toda perde.
Conselheiro do TCE recebe o Sindifisco-PB
O Conselheiro e Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado, TCE-PB, Nominando Diniz, recebeu a diretoria do Sindifisco-PB, dia 9 deste mês. Ele colocou seu gabinete e a Ouvidoria à disposição do Sindifisco-PB e das demais entidades representativas dos servidores públicos, caso precisem de mais informações.
Os diretores do Sindifisco-PB anteciparam que vão requisitar do órgão informações mais detalhada dos gastos do governo do Estado, entre os quais, com a folha de pessoal, o que o Conselheiro de pronto disse que, caso for solicitado, repassará os dados. Os diretores agradeceram e registraram a forma transparente com que o Conselheiro trata as informações do TCE.
Mesa-redonda no dia 28
Já integrada ao calendário de eventos do Sindifisco-PB, foi realizada terça-feira última (14) a segunda mesa-redonda com abordagens de temas de interesse do Fisco, como a arrecadação de 2015 e seus efeitos quanto ao pagamento da bolsa de desempenho e o Projeto de Lei 4.330/04 (Terceirização).
O jornalista e radialista Gutemberg Cardoso, que participou da mesa, elogiou a iniciativa do Sindicato em suscitar discussões sobre temas relevantes que dizem respeito ao Fisco e também à sociedade paraibana. Ele também opinou sobre temas em discussão no País, como redução da maioridade penal, que ele considera um equívoco, PL 4.330 e a conjuntura política na Paraíba.
A próxima mesa-redonda acontece dia 28, na sede do Sindifisco-PB com transmissão via internet.
