O vereador Lucas de Brito (DEM), que é o relator da Comissão Especial de Estudos sobre a temática na CMJP, informou que qualquer cidadão interessado pode participar das discussões ou colaborar através de uma pesquisa de opinião disponível no site da Casa.
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na manhã desta segunda-feira (13), a segunda audiência pública para tratar da proposta de reforma política que está em pauta nacionalmente. O vereador Lucas de Brito (DEM) explicou a sistemática dos trabalhos da Comissão Especial de Estudos sobre a Reforma Política da Casa, da qual é relator, e divulgou o lançamento da pesquisa de opinião disponível no site da CMJP para que a população se posicione sobre os temas discutidos.
Essa segunda discussão realizada no Plenário Senador Humberto Lucena teve como pauta a suplência de senador, o voto secreto no Congresso Nacional e a reeleição no Executivo. Além dos vereadores pessoenses Marco Antônio (PPS), Benilton Lucena (PT), Marmuthe, João dos Santos (PR), Raoni Mendes (PDT), Zezinho Botafogo (PSB), Renato Martins (PSB) e da sociedade civil organizada, o evento também contou com a presença do deputado federal paraibano Veneziano Vital do Rego (PMDB) e de representantes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Lucas de Brito fez uma explanação inicial contextualizando o atual cenário político brasileiro e comentando que, a partir das manifestações populares que ocorreram desde o ano passado, evidenciou-se a necessidade de dar mais celeridade à proposta de reforma política no Brasil. “Essa é, sem dúvida, uma das principais reivindicações da população brasileira, e nós, por sermos os agentes políticos mais próximos do povo pessoense, estamos servindo de canal de comunicação para que as ideias das pessoas possam ser levadas em consideração nesse debate”, afirmou.
O parlamentar democrata lembrou que, na primeira audiência pública realizada pela Casa, ficou acordado que seria elaborado um questionário para que cada cidadão interessado pudesse colaborar com a discussão, opinando sobre os pontos abordados.
Lucas de Brito informou que já consta no site da CMJP um link para pesquisa de opinião sobre a reforma política e, além disso, durante as discussões no Plenário, sempre é distribuída uma versão impressa para quem esteja presente e deseje responder o questionário.
A terceira e última audiência pública na CMJP sobre a reforma política está agendada para o próximo dia 27, às 9h30. Lucas de Brito informou que, no início de maio, deverá apresentar um relatório com todas as participações e posicionamentos, sejam eles majoritários ou minoritários, e o documento será votado pelo Plenário da Casa antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Deputado diz que vai enfatizar relatório da CMJP na comissão nacional
O deputado federal Veneziano Vital do Rego, único parlamentar paraibano que compõe a Comissão Especial da Reforma Política instalada na Câmara dos Deputados, em fevereiro deste ano, agradeceu o convite para participar das discussões na CMJP e tratou da relevância da iniciativa dos parlamentares pessoenses.
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“Todos esses assuntos, que serão discutidos e decididos nacionalmente, são de interesse de todos nós. A temática da reforma política é um assunto que vem sendo falado há muito tempo e que já amadureceu bastante, mas ainda existem muitos pontos que devem ser vistos. Iniciativas como essa, de trazer o tema para discussão local, podem, sim, trazer efeitos e pautar questões que porventura ainda não estejam sendo abordadas pelo Congresso. Coloco-me à disposição para ler, na Comissão Especial da Câmara Federal, o relatório final elaborado por esta Casa e sugiro inclusive que Vossas Excelências possam entregar pessoalmente esse documento ao relator”, observou o deputado.
Entre os pontos defendidos por Veneziano acerca da reforma política, destacam-se a necessidade de extinção da reeleição e a mudança das eleições proporcionais para o sistema majoritário, fazendo com que os candidatos mais bem votados sejam eleitos, acabando-se com o cálculo atual que leva em conta o quociente eleitoral para eleições de deputados e vereadores.
O deputado federal revelou que muitos pontos já se encontram praticamente em concordância, enquanto outros, como a unificação das eleições nacionais e regionais, ainda geram algumas dúvidas e posicionamentos contrários.
Outras colocações
Durante a audiência pública, tanto os parlamentares quanto outras pessoas interessadas puderam colaborar com ideias que também serão colocadas em votação no site da CMJP. O militante político e presidente do Movimento do Espírito Lilás (MEL), Renan Palmeira, elogiou a iniciativa e salientou a importância da participação popular na construção das políticas públicas.
Ele destacou a necessidade de se pensar o fim do financiamento empresarial das campanhas políticas, a fim de garantir a execução de mandatos mais livres e sem compromissos com investimentos privados, como também defendeu a garantia de participação de minorias no processo eleitoral. “É impossível construir uma democracia sem condições reais de ampliação dos espaços para trazer mais chances de os menores participarem”, afirmou Renan Palmeira.
O vereador Marco Antônio também se posicionou pela redução de três para dois senadores por estado e pelo fim do voto secreto nas votações do Congresso Nacional. Ele ainda aproveitou para expor dúvidas existentes em relação a como seria a escolha dos suplentes caso o sistema de votos proporcionais fosse substituído pela eleição majoritária.
Ascom
