A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realiza, nesta segunda-feira (13), mais uma audiência pública da Comissão Especial de Estudos sobre a Reforma Política, que vem discutindo as propostas sobre o tema que serão encaminhadas ao Congresso Nacional. O debate inicia às 9h30 na Casa Napoleão Laureano e tratará de temas como o voto secreto no Legislativo, a suplência para Senador e a reeleição no Executivo.
Na última sexta-feira (10), o relator da Comissão, vereador Lucas de Brito (DEM), participou das discussões sobre a reforma política durante sessão realizada na Assembleia Legislativa da Paraíba, e que contou com a presença do presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB). “Apesar do prejuízo à discussão, por conta dos protestos, nós conseguimos estender o convite para que os deputados também possam participar da audiência na Câmara”, ressalta.
Lucas conversou com o deputado federal Veneziano Vital do Rego (PMDB-PB), que é integrante da Comissão Especial de Reforma Política na Câmara dos Deputados, e com a deputada estadual Estela Bezerra, que preside a Frente Parlamentar de Apoio à Reforma Política. Ambos informaram que pretendem comparecer às discussões na Câmara de João Pessoa.
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Para o vereador Lucas de Brito o debate acerca da reforma política precisa ser amplo e incluir todas as esferas políticas. Um dos primeiros resultados das discussões na CMJP foi a elaboração do requerimento que solicita alterações na Lei Federal nº 9.096/1995, que dispõe sobre partidos políticos. A mudança dispõe, principalmente, sobre a autonomia das legendas, garantindo o fim do coronelismo dentro das agremiações partidárias e, com isso, mais democracia nas siglas. O documento contém, em anexo, um abaixo-assinado apoiando a medida.
Participação popular – Os assuntos discutidos durante as audiências públicas sobre a reforma política ficarão disponibilizadas no site da Câmara Municipal para que a população pessoense possa votar de forma direta e eletrônica nas ideias que entenda mais acertadas. Para facilitar o acesso aos cidadãos no encaminhamento de propostas, o gabinete do parlamentar também criou um fórum de discussões no endereço eletrônico. No dia 27, haverá debates a respeito do voto obrigatório, calendário eleitoral (eleições unificadas) e participação popular.
Ascom
