Do Portal G1
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (9) suspender o pagamento de uma pensão vitalícia concedida a ex-governadores do Pará. Para a maioria dos ministros, o benefício é inconstitucional e deve, por isso, ser interrompido. A OAB alegava que, além de não estar previsto na Constituição Federal, a medida contrariava os princípios da impessoalidade e da moralidade na administração pública. Na ocasião, a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, votou pela suspensão, argumentando que quem não trabalha mais não teria por que ser remunerado.
Notícias Relacionadas
Medida do governo Federal
Wilson Santiago celebra isenção de impostos para quem ganha até cinco salários mínimos
O deputado federal Wilson Santiago (Republicanos/PB) celebrou o anúncio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a isenção do imposto de renda para quem ganha salários de até R$ 5 mil. O parlamentar vem defendendo a pauta na Câmara dos Deputados desde 2019, quando apresentou o Projeto de Lei 2.649, que visa […]
Decisão
Bispo José Luiz anuncia que rompeu com grupo de Eduardo Carneiro
A relação entre o vereador Bispo José Luiz (Solidariedade) e o deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade) foi rompida, segundo informações do portal Paraíba Dia a Dia, o Bispo, que não disputou a reeleição, afirmou que está mudando sua rota política, rompendo com o grupo de Carneiro. José Luiz disse sentir que o tratamento recebido por […]
Na retomada do julgamento, nesta quinta (9), somente o ministro Dias Toffoli votou pela continuidade do pagamento, desde que houvesse comprovação da necessidade e que o valor fosse menor que o salário do governador em exercício.
A decisão desta quinta vale somente para o Pará e poderá servir de referência para outros casos. Ao todo, tramitam no STF onze ações que visam derrubar pensões concedidas a ex-governadores. Além do Pará, atingem os estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Rio de Janeiro, Paraíba, Rio Gande do Sul, Piauí, Sergipe e Paraná.
