O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi indicado pelo seu partido, o PMDB, para integrar uma Comissão Especial que será instalada na Câmara dos Deputados para discutir a redução da Maioridade Penal. A indicação foi confirmada nesta terça-feira (07). A comissão será instalada até a semana que vem, a depender, apenas, das indicações dos demais membros, de outros partidos.
Veneziano Vital será um dos três membros indicados pelo PMDB. Os outros dois são o deputado federal Vitor Pereira Valim (PMDB-CE) e o deputado federal Laudívio Alvarenga Carvalho (PMDB-MG). Veneziano já é membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ da Câmara, que recentemente apreciou a admissibilidade da proposta de redução da Maioridade Penal.
“Sinto-me muito honrado em integrar essa comissão e darei minha contribuição para esta matéria, que tanto tem atraído os holofotes em todo o país, transformando-se em um dos mais polêmicos temas discutidos atualmente no Congresso Nacional”, afirmou o deputado Veneziano, ao ser comunicado pelo PMDB da indicação para compor a Comissão Especial.
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Com a indicação, além de ter tido papel fundamental na discussão da admissibilidade legal da proposta, agora o deputado federal Veneziano Vital participará ativamente, como membro titular de uma comissão formada para este fim, da análise da proposta em seu mérito.
Também nesta terça-feira Veneziano Vital foi indicado pelo seu partido para compor uma Comissão Especial para analisar a Reforma do Código do Processo Penal. A Comissão também poderá ser instituída até a próxima semana, quando forem confirmadas as indicações dos demais partidos.
