Seis dos doze deputados federais paraibanos são favoráveis à redução da maioridade penal que está sendo discutida na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara Federal. A Proposta de Emenda Constitucional 171/93 reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo reportagem do Jornal da Paraíba, Os deputados favoráveis à emenda são Wilson Filho (PTB), Manoel Junior (PMDB), Hugo Motta (PMDB), Pedro Cunha Lima (PSDB), Efraim Filho (DEM) e Veneziano Vital do Rêgo (PMDB).
Já os deputados Luiz Couto (PT) e Damião Feliciano (PDT) são contrários à medida. Aguinaldo Ribeiro (PP), Rômulo Gouveia (PSD), Benjamim Maranhão (SDD) e Wellington Roberto (PR) não se posicionaram sobre o tema.
Wilson Filho, que é líder da bancada paraibana, a medida inibiria o ingresso de jovens na criminalidade.
“Parece que muitos jovens acordaram para o Código Penal e concluíram que não custa muito se envolver”, declarou o líder da bancada.
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Manoel Junior concorda com a PEC, mas tem ressalvas. “Sou favorável quando se trata de crimes hediondos, como nos casos de latrocínio e homicídio. Para crimes de pena leve eu não tenho segurança de que a redução terá alguma serventia”, destacou o deputado.
Para quem é contrário, como Damião Feliciano, “o buraco é mais embaixo”.
“Não é só diminuir a maioridade penal, mas melhorar o Estatuto da Criança e do Adolescente. O Estado tem que disponibilizar escolas adequadas, educação de qualidade”, declarou.
Da Redação com Jornal da Paraíba
