Foi com a casa cheia que o Plenário Edivaldo Motta, na Câmara Municipal de Patos, recebeu a audiência pública que debateu a regulamentação dos veículos ciclomotores de cinquenta cilindradas, conhecidos como “cinquentinhas”. A audiência, de propositura dos vereadores Maurício Alves (PMDB) e Lucinha Peixoto (PCdoB), aconteceu na noite desta quarta-feira (25) e contou com a presença da deputada estadual Estela Bezerra (PSB) além de entidades representativas e autoridades de órgãos de trânsito.
A maioria dos participantes concordou que esses veículos precisam sim de regulamentação, mas com taxas acessíveis aos usuários.
Na ocasião, o vereador Maurício Alves avaliou que esses veículos precisam de legislação e seus usuários necessitam de resguardo em caso de acidentes. “Nossa proposta é lutar pela isenção das taxas pois sabemos que os proprietários são pessoas que não têm condições de pagar o licenciamento em sua totalidade, ou pelo menos que esse gasto seja mais acessível”, afirmou o vereador, que enfatizou a necessidade de licenciar esses veículos.
“Acreditamos que todos querem a regularização, isso trará segurança para os usuários e demais população, mas é preciso que esses valores de regularização sejam compatíveis com a realidade desses proprietários”, finalizou Maurício Alves
Jefferson Melquíades (PMDB) e Antonio Coelho Presidente do sindicato dos agentes de trânsito da cidade de Patos e região, afirmou que a questão deve ser tratada apenas em âmbito local, a não ser que o município não tenha estrutura e legislação de trânsito.
O procurador geral do município, Walber Mota, representou a prefeitura de Patos afirmou que é preciso dialogar com sinceridade. “Não adianta chegar e dizer o que a população quer ouvir apenas para agradar. O gestor precisa ter responsabilidade e assumir o cuidado com a população. A prefeita tem o maior interesse em disciplinar e legalizar a situação, pois isso traria recursos para o município, mas o principal seria a segurança dos usuários”, afirmou.
Para o coordenador de transporte da STTRans – Patos, Damião Oliveira, o propósito dessa audiência é chegar à um denominador comum e para que isso é ocorra é necessária uma visão técnica e jurídica da situação.
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“É preciso analisar tecnicamente a questão do seguro obrigatório, já que a nossa principal preocupação é a segurança” finalizou, reafirmando a responsabilidade da gestão municipal com a segurança.
Para Antonio Moreira, usuário de um veículo de 50 cilindradas, é preciso deixar claro que a categoria não é contra a regulamentação.
“Nós não somos incoerentes e irresponsáveis de ser contrários à regularização nem contra o seguro obrigatório, o que queremos são taxas que possamos pagar. Mas enquanto não tiver uma solução completa, pedimos o direito de continuar circulando com as cinquentinhas sem o risco de sermos presos”,
A deputada estadual Estela Bezerra fez sua fala na audiência pública lembrando que deu início ao debate. “Fiz a pauta deste tema na ALPB e surgiu um interesse de representantes de autoridades e usuários da cidade de Patos”. A deputada lembrou que a legislação de 1997 não comporta o grande número de usuários de ciclomotores. “As cinquentinhas viraram uma solução de mobilidade urbana de baixo custo. É preciso disciplinar, e fortalecer a cidadania com o poder público abrindo a porta para regulamentação desse veículo, atribuindo aos poderes suas respectivas competências”, afirmou a deputada.
“Nossa proposta é lançar um seguro que seja acessível financeiramente para os usuários, e o governo do estado está pronto para negociar abrir mão das taxas de regularização”, disse Estela, lembrando que é necessário que a regularização caiba no bolso do trabalhador.
Estela Bezerra também tocou na questão das habilitações para condução das cinquentinhas. “Nosso outro desafio é fazer com que as auto-escolas possam disponibilizar cursos de direção mais acessíveis, com valor de pelo menos um quinto do que é cobrado atualmente”.
A deputada estadual prometeu se reunir com o governador e chegar a um valor de DPVAT que caiba no orçamento dessas famílias, e garantiu que essa causa será defendida durante seu mandato para que os usuários possam finalmente dispor de seus deveres, e principalmente seus direitos enquanto cidadãos.
