Por Tereza Cruvinel
As declarações de compromisso com o ajuste fiscal feitas por caciques do PMDB passaram a falsa ideia de que as relações entre o partido e o governo haviam melhorado mas na noite desta terça-feira o PMDB voltou a impor mais uma derrota ao Palácio do Planalto. Foi o aliado que puxou a votação do texto que torna autoaplicável a nova regra de correção das dívidas de estados e municípios, aprovada por 389 votos, inclusive do PT. Alegando que a presidente Dilma não fez qualquer gesto concreto para melhorar o relacionamento com o partido, o PMDB agora quer aprovar a redução do número de ministérios – matéria que pode ser aprovada hoje na Comissão de Constituição e Justiça -, vem impulsionando a reforma política e tem na mira o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, do rival PSD.
“Uma coisa é o ajuste fiscal, que é uma necessidade do país. Outra coisa é a relação com o governo, que continua na mesma. Não estamos pedindo cargos mas participação nas decisões centrais do governo”, diz um dos caciques peemedebistas. Ao longo do dia o Planalto tentou evitar a aprovação do projeto sobre a dívida dos estados, tentando adiar a regulamentação para o ano que vem, quando terá mais folga financeira para absorver os custos da mudança no índice de correção. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, entretanto, acelerou a votação e a matéria foi aprovada por quase 400 deputados.
Hoje, a emenda constitucional, também patrocinada por Cunha, que reduz para 20 o número de ministérios, tem grandes chances de ser aprovada, com a ajuda da oposição, na Comissão de Constituição e Justiça, presidida por seu apadrinhado, Arthur Lira, do PP, investigado pela Operação Lava Jato.
Fixar na Constituição o número de ministérios é uma aberração. Será impor ao Poder Executivo uma limitação administrativa que atenta contra a própria independência entre os poderes. E se, em algum momento, uma calamidade ou uma grave situação exigir a criação de um ministério extraordinário? Seria preciso aprovar uma emenda constitucional, medida que como todos sabem, demanda tempo e rituais prolongados.
Cunha e o PMDB, entretanto, esqueceram-se dos governos estaduais. No mais vistoso governo estadual do PMDB, o do Rio de Janeiro, o governador Pezão tem 25 secretarias.
Kassab na mira
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– O próximo será o Kassab. Já embaraçamos aquela criação partidária espúria que ele planejou. Se criar novos problemas, será detonado também. Não era com o Kassab e o Cid que ela (Dilma) planejava se livrar do PMDB?
Renan e Cunha, ataque como defesa
Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou na terça-feira, na CNI, que as duas MPs do ajuste fiscal que tramitam no Congresso não passam se não forem modificadas. São as que tratam do seguro-desemprego e da pensão por morte em casa de casamentos suspeitos de arranjo para deixar a pensão como herança. Se o Planalto ouviu o aviso, deve se preparar para negociar algumas mudanças, envolvendo o ministro Joaquim Levy, que vem construindo um razoável trânsito político no Congresso.
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