O senador já apresentou projetos que propõem mudanças nos critérios de suplência e reeleição
A desincompatibilização de cargos no Executivo para disputa da reeleição, o fim das coligações proporcionais e as mudanças nas regras para criação de partidos serão os primeiros temas da reforma política a serem votados no Plenário do Senado. Poucas semanas após defender na Tribuna do Senado, uma ampla reforma política conforme anseia a sociedade, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), comentou que esses temas já devem entrar na pauta da sessão deliberativa desta terça-feira (3).
A primeira delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney, que restringe as coligações partidárias. A matéria foi discutida na legislatura passada e aguarda votação em primeiro turno. Pelo texto, as coligações valerão somente para eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito), sendo vedada a associação de partidos para as disputas de deputados federais e estaduais e vereadores.
Outra PEC confirmada na pauta é a 73/2011, que exige desincompatibilização do presidente, do governador e do prefeito que queiram se reeleger. Ela mantém a possibilidade de reeleição, mas obriga o governante a se licenciar do cargo no período eleitoral para concorrer novamente.
Outra proposta incluída nas primeiras votações da reforma é a PEC 58/2013, que exige para criação de um partido político o apoio de eleitores em número correspondente a, pelo menos, 1% do eleitorado nacional (hoje equivale a cerca de 1,3 milhão). Pelas regras atuais, são exigidas assinaturas equivalentes a 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados (Lei 9.096/1995), o que corresponde a cerca de 500 mil assinaturas.
No entendimento do senador paraibano, a população precisa ser ouvida em um referendo sobre o que for aprovado pelos senadores. Lira entende que apesar de tantas iniciativas da Casa sobre o tema, o momento para aprovar a reforma é este, conforme as aspirações do povo brasileiro.
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Entre as mudanças que propôs a Reforma Política, Lira apresentou recentemente um projeto no Senado Federal onde determina que cadeira de senador que venha a se afastar do mandato seja ocupada pelos candidatos não eleitos que receberem mais votos.
Ou seja: na eleição com apenas uma vaga para senador, o segundo e o terceiro colocados seriam os suplentes e, na eleição em que se renovam dois dos senadores de cada estado, o terceiro e o quarto colocados seriam os suplentes e poderiam assumir a vaga de qualquer dos dois eleitos em caso de afastamento. Atualmente, cada senador já se candidata com dois suplentes. “Essa proposta teve uma repercussão muito boa no cenário nacional. E eu tenho praticamente certeza que essa ideia vai prevalecer”, afirmou Lira.
O senador também se manifestou contra a reeleição para prefeito, governador e presidente. Na sua opinião, se a reeleição continuar a valer no Brasil, é preciso haver previsão legal para que o governante renuncie ao mandato seis meses antes do pleito para se candidatar novamente. Ele defende ainda mandatos de cinco anos para o Executivo.
O peemedebista defende também, a adoção do sistema majoritário de votação, o chamado “distritão”, para eleger os membros do poder legislativo. Por esse método, os candidatos mais votados seriam eleitos, independente do quociente eleitoral e da ordem nas coligações. Hoje o sistema brasileiro é proporcional, ou seja, nem sempre os mais votados conseguem se eleger, pois dependem, também, do total de votos obtidos pelas coligações às quais pertencem.
Para Raimundo Lira, dos 32 partidos existentes no Brasil, destes 28 que tem representação no Congresso nacional, como ocorre atualmente, é inaceitável. “Estou confiante na aprovação da reforma política neste ano, pois para mim, essa é a mãe de todas as reformas.”
