As contas do governador Ricardo Coutinho do exercício de 2013 sofrem cinco questionamentos na Corte de Contas do Estado. O TCE intimou o governador para prestar esclarecimentos sobre as denúncias apontadas pelo deputado Anísio Maia na aquisição do terreno da Acadepol, na denúncia sobre uso do helicóptero do Estado para compromissos pessoais da primeira dama Pâmela Bório e outras três denúncias.
No ano de 2013, o governador anunciou licitação para aquisição do helicóptero modelo 01 King Air, de prefixo PR-EPB, que posteriormente teria sido utilizado por Pâmela Bório em viagem a Belo Horizonte para receber, na noite do dia 13 de maio (uma segunda-feira), premiação oferecida pelo jornal MG Turismo, que estava completando 28 anos. Pâmela foi uma das celebridades agraciadas com o troféu “Mulher Influente”.
Ricardo Coutinho comprou em abril dois helicópteros usados pagou R$ 24.728.124,21 (vinte e quatro milhões, setecentos e vinte e oito mil, cento e vinte e quatro reais e vinte e um centavos). A licitação também é questionada pela Associação de Procuradores da Paraíba.
Outra denúncia feita com referência a administração de Ricardo Coutinho em 2013 foi protocolada pelo deputado Anísio Maia, hoje aliado do Governo. As denúncias são relativas ao terreno da Acadepol.
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Segundo seus apoiadores, o respaldo vem da gestão eficiente do atual presidente, que organizou as contas da Casa e lidera a construção da nova sede do Legislativo.
Em 2013, Anísio disse na tribuna da Assembleia para que ficasse registrado nos anais da Casa: “Está mais que comprovada a denúncia que fizemos aqui na Assembleia, inclusive, com fotos, sobre a negociata em torno da Acadepol e do serviço de péssima qualidade executado. A Controladoria Geral do Estado constatou, por meio de uma inspeção, 31 irregularidades. Não há projeto básico, alvará, licença. O material da construção é de terceira, e nem a Sudema, que é um órgão do próprio Governo, apareceu lá para inspecionar!”, afirmou Anísio.
Mais uma denúncia sobre as contas de 2013 foi feita pela empresa Trivale com relação a possíveis irregularidades no procedimento de Licitação Pregão Presencial nº 197/2013, que foi realizado para a contratação de serviços de fornecimento de vale refeição para a CEHAP.
Além dessas, denúncias feitas pela Defensoria do Estado sobre repasse de recursos naquele ano está em tramitação, e também a denúncia protocolada pela Associação de Procuradores da Paraíba que acusa o Governo de omitir documentos sobre licitações e contratos.
Polêmica Paraíba
