A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou denúncia contra o senador Cícero Lucena (PSDB). Ele era acusado de irregularidades em convênios firmados à época em que foi prefeito de João Pessoa. A representação havia sido formulada pela Controladoria-geral da União, a partir de fiscalização realizada em diversos convênios e contratos de repasses firmados pela prefeitura com diversos órgãos e entidades federais.
O trabalho da CGU analisou uma amostra de convênios e contratos, indicados pelo Ministério Público Federal (MPF), os quais envolviam a execução de obras, onde a prefeitura municipal utilizou a cessão de contratos com base em licitações antigas. O senador teria fugido da realização de procedimentos mediante a utilização indevida de licitações antigas.
O relator do processo, ministro Augusto Nardes, contestou as acusações e decidiu arquivar a representação por falta de provas. “É oportuno assinalar que tal matéria – convênios e contratos de repasse firmados pelo município de João Pessoa com órgãos e entidades do governo federal no mesmo período de que trata o presente processo – foi objeto dos Acórdãos 1.865/2004 e 1.064/2007”, destacou o ministro.
Cícero Lucena já conseguiu se livrar de vários processos que foram movidos por ocasião de sua passagem pela Prefeitura de João Pessoa. Ele ainda responde processos no Supremo Tribunal Federal (STF), relacionados ao caso da Operação Confraria. No final de junho, o Supremo recebeu parcialmente denúncia por fraudes em licitações de obras conveniadas entre a Prefeitura de João Pessoa e órgãos do governo federal.
A base da denúncia contra o ex-prefeito é a dispensa de licitação, em ofensa à Lei de Licitações (Lei 8.666/1993); superfaturamento de obras; pagamento de serviços e obras não realizadas e, ainda, formação de quadrilha, da qual ele seria o chefe, por supostamente ter ordenado a seus subordinados – sobretudo, secretários municipais – o cometimento das irregularidades denunciadas.
