TCU aprova auxílio moradia para órgãos de controle

Os ministros do TCU aprovaram ontem a proposta para que eles recebam auxílio-moradia igual ao que está sendo pago aos demais integrantes do Judiciário. No TCU poderão ser beneficiados os nove ministros, quatro ministros substitutos e sete procuradores do Ministério Público do tribunal, num total de 20 pessoas. A decisão, contudo, abrirá caminho para que os integrantes de todos os tribunais de contas dos Estados e municípios também passem a ter direito a receber o benefício.
Não há estimativa do custo desse pagamento aos tribunais estaduais e municipais, que ficarão a cargo de Estados e municípios.

O auxílio moradia, de R$ 4,3 mil, poderá ser pago retroativamente a setembro de 2014, mas apenas aos ministros e procuradores que requisitarem o benefício.

O relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, baseou a decisão de conceder o auxílio-moradia na Constituição, que prevê que os ministros do TCU têm direito aos mesmos benefícios recebidos pelos integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em outubro do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu o pagamento deste auxílio aos juízes.