CÚPULA: Ato da Presidência institui grupo gestor para cumprir metas do Judiciário para 2015

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, considerando o que foi estabelecido durante VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro do ano passado, em Florianópolis/SC, designou um grupo de magistrados para exercerem as atribuições de gestores e coordenadores das metas do Poder Judiciário a serem cumpridas no decorrer de 2015.

A medida foi oficializada por meio do Ato 16/15, publicado no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (2). Além dos magistrados, serão indicados dois servidores para integrar o grupo de apoio técnico.

Ao editar e publicar o Ato, o presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, também levou em consideração a necessidade de estabelecer procedimentos para o monitoramento dos dados estatísticos e indicadores do atendimento das metas do Judiciário estadual no Sistema de Metas Nacional, disponibilizado no portal eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “É de extrema relevância a condução planejada e descentralizada das ações inerentes a cada meta a fim de atender tempestivamente os prazos determinados pelo Departamento de Gestão Estratégica do Conselho”, argumentou Marcos Cavalcanti.

Já o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em recente declaração, disse que as estatísticas do relatório “Justiça em Números 2014” apontaram estoque de 95 milhões de processos, com congestionamento de 70,9%, no ano-base 2013. Ele destacou que a Justiça precisa se planejar para dar vazão à demanda exponencial de conflitos. O ministro alertou que a demora na solução dos litígios pode “degenerar em frustrações e violências, trazendo como consectário um grave comprometimento da paz pública”.

Além das metas estabelecidas em Florianópolis, estiveram em pauta temas voltados à modernização do Judiciário, ao aperfeiçoamento da gestão dos tribunais e à melhoria da prestação jurisdicional. O objetivo foi unificar as diretrizes estratégicas de atuação, com base na cooperação mútua entre as instituições.

Metas – Durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, foram definidas as seguintes metas para a Justiça estadual:

Meta 01 – Julgar mais processos do que os distribuídos – julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. (Des. Arnóbio Alves Teodósio (gestor) e juíza Anna Carla Falcão da Cunha Lima (coordenadora);

Meta 02 – Identificar e julgar, até 31 de dezembro deste ano, pelo menos 80% dos processos distribuídos na Justiça de primeiro grau até 31 de dezembro de 2011 – Identificar e julgar, até 31 de dezembro deste ano, pelo menos 80% dos processos distribuídos na Justiça de segundo até 31 de dezembro de 2012 – Identificar e julgar, até 31 de dezembro deste ano, 100% dos processos distribuídos Juizados Especiais e Turmas Recursais, até 31 de dezembro de 2012. Des. Arnóbio Alves Teodósio (gestor) e juíza Anna Carla Falcão da Cunha Lima (coordenadora);

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação, Impulsionar os trabalhos dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e garantir aos estados que já o possuem que, conforme o previsto na Resolução 125/2010, homologuem acordos pré-processuais e de conciliação em número superior a media das sentenças homologatórias nas unidades. jurisdicionais correlatas. Aos que não o possuem o Centro, a meta é a implantação de número maior do que os já existentes. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (gestor) e juiz Carlos Neves da Franca Neto (coordenador);

Meta 04 – Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa – Identificar e julgar, até 31 de dezembro deste ano, pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e das ações relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídos até 31 de dezembro deste ano. Des. Leandro dos Santos (gestor) e juiz Antônio Carneiro de Paiva Junior (coordenador);

Meta 05 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas – 1º Grau: Identificar e julgar, até 31 de dezembro deste ano, as ações coletivas distribuídas até 31 de dezembro de 2012 – 2º. GRAU: Identificar e julgar, até 31de dezembro deste ano, as ações coletivas distribuídas até 31 de dezembro de 2013. Des. Marcelo Romero da Fonseca Oliveira (gestor) e juiz Marcos Coelho Salles (coordenador); e

Meta 06 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos – Gestão estratégica das ações de massa com identificação e monitoramento do acervo de demandas repetitivas. Des. João Benedito da Silva (gestor) e juiz Eduardo José de Carvalho Soares (coordenador).

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