247 – Na primeira reunião ministerial do segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff estimulou, nesta terça-feira 27, todos os seus 39 ministros a “travar a batalha da comunicação”.
A presidente ressaltou, em discurso de abertura da reunião na Residência Oficial da Grana do Torto, que “devemos enfrentar o desconhecimento e a desinformação sempre e permanentemente”.
“Reajam aos boatos”, apelou Dilma. “Levem a posição do governo à opinião pública”, pediu. “Não podemos permitir que a falsa versão se alastre”.
“Por exemplo, quando dizem que vamos acabar com as conquistas históricas dos trabalhadores, respondam em alto e bom som: ‘não é verdade, os benefícios são intocáveis'”, citou Dilma.
Quando houver críticas sobre a mobilidade urbana, disse a presidente, os ministros devem ser lembrados do investimento de R$ 143 bilhões em 118 municípios.
Sobre a crise da água, Dilma ressaltou: “lembrem-se que desde o início dessa que é uma das maiores crises hídricas, o governo federal apoiou, está apoiando e estará apoiando de todas as formas as demandas dos governos estaduais”.
Em novo pedido aos ministros, a presidente afirmou: “vamos falar mais, comunicar sobre nossos desafios, nossas iniciativas e nossos acertos”.
Responsabilidade fiscal
Dilma também deu apoio, como previsto, às novas medidas de ajuste fiscal anunciadas recentemente pela equipe econômica. “As mudanças dependem da credibilidade e da estabilidade da economia”, disse.
“Estamos diante da necessidade de promover um reequilíbrio fiscal, para recuperar a credibilidade da economia, garantindo a continuidade da criação de empregos e de renda”, acrescentou a presidente.
Ela reforçou que o reequilíbrio fiscal, que será promovido “de forma gradual”, é o que “vai preservar as nossas políticas sociais”, como os programas Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, Mais Médicos e os que garantem o acesso ao ensino superior.
Ela lembrou que a economia nacional ainda vem sofrendo os efeitos da economia mundial, que sofre uma repressão expressiva por conta da crise. “O Brasil só agora está começando a se recuperar da crise”, disse.
Combate à corrupção
A presidente voltou a afirmar que o governo do PT foi o que mais possibilitou a investigação contra a corrupção e deu autonomia à Polícia Federal.
Em relação à Petrobras, a presidente afirmou que ela terá “a melhor estrutura de governança” já vista no País e defendeu que todos os culpados sejam punidos.
Leia abaixo a íntegra do discurso:
Minha primeira recomendação a vocês, que compartilharão comigo a responsabilidade por este novo mandato que nos foi confiado, é trabalhar muito para dar sequência ao projeto político que, desde 2003, está mudando o Brasil.
Mudando para muito melhor, com menos pobreza, mais oportunidades, mais igualdade, mais direitos e cada vez mais democracia.
Na campanha, pedi o voto dos brasileiros para conduzir o país a uma nova etapa do processo de desenvolvimento iniciado em 2003. Mostramos que esta proposta estava baseada em uma política econômica consistente e políticas sociais geradoras de oportunidades e em uma conquista extraordinária, a superação da miséria, alcançada ao criarmos condições para que 22 milhões de pessoas ultrapassassem a linha de extrema pobreza.
Deixei claro, durante a campanha, que o novo mandato teria como objetivo principal a preparação do Brasil para a era do conhecimento – com prioridade absoluta para os investimentos em educação, geradores de mais e melhores oportunidades para as brasileiras e os brasileiros, e da necessária elevação da competitividade de nossa economia, base para um desenvolvimento duradouro. Propus fazer do Brasil uma Pátria Educadora.
Foi nisso que a maioria dos brasileiros votou. Este é o meu compromisso com o Brasil. Nos próximos 4 anos, tomarei todas as medidas para manter íntegra a estratégia de construir um país desenvolvido, próspero e cada vez menos desigual. Tudo o que estamos fazendo visa manter e fortalecer o modelo de desenvolvimento que mostrou ser possível conciliar crescimento econômico, distribuição de renda e inclusão social.
A população brasileira votou também por mudanças e nós as faremos.
Juntos, faremos um governo que é, ao mesmo tempo, de continuidade e de mudanças. Nossa tarefa será manter o projeto de desenvolvimento iniciado em 2003, mas com as mudanças que lhe darão mais consistência e ainda mais velocidade.
Os ajustes que estamos fazendo são necessários para manter o rumo, ampliar oportunidades, preservando asprioridades sociais e econômicas do nosso governo.
As medidas que estamos tomando e que tomaremos vão consolidar e ampliar um projeto vitorioso nas urnas por quatro eleições consecutivas e que está transformando o Brasil.
Como disse na cerimônia de posse, as mudanças que o país espera para os próximos quatro anos dependem muito da estabilidade e da credibilidade na economia. Precisamos garantir a solidez nos nossos indicadores econômicos.
A economia brasileira vem sofrendo os efeitos de dois choques. No plano externo, a economia mundial sofreu uma redução expressiva nas suas taxas de crescimento, com a China apresentando as menores taxas de crescimento em 25 anos, o Japão e a Europa em estagnação, e os EUA só agora começando a se recuperar da crise. Além disso, há uma queda nos preços das commodities – uma queda de 58,8% do petróleo (de jun/14 a 20 de jan/15) e de 53% do minério de ferro (de dez/13 ajan/15) – e uma apreciação do dólar.
No plano interno, enfrentamos, em anos sucessivos, um choque no preço dos alimentos, devido ao pior regime de chuvas de que se tem registro.
Essa seca teve também mais recentemente impactos no preço da energia em todo o Brasil e na oferta de água em algumas regiões específicas.
Diante destes eventos internos e externos, o governo federal cumpriu seu papel. Absorvemos a maior parte das mudanças no cenário econômico e climático em nossas contas fiscais, para preservar o emprego e a renda. Reduzimos nosso resultado primário para combater os efeitos adversos desses choques sobre nossa economia e proteger nossa população.
Agora atingimos um limite.
Estamos diante da necessidade de promover um reequilíbrio fiscal, para recuperar o crescimento da economia o mais rápido possível, criando condições para a queda da inflação e da taxa de juros no médio prazo. Garantindo, assim, a continuidade da geração de emprego e renda.
Tomamos algumas medidas que têm caráter corretivo, ou seja, são medidas estruturais que se mostram necessárias em quaisquer circunstâncias. Vamos adequar o seguro-desemprego, o abono-salarial, a pensão por morte e o auxílio-doença às novas condições socioeconômicas do País.
Essas novas condições mostram que, nos últimos 12 anos, foram gerados 20,6 milhões de empregos formais.
A base de contribuintes da previdência Social foi ampliada em 30 milhões de beneficiários. O valor real do salário mínimo, que é a base de todo o sistema de proteção social, cresceu mais de 70%.
Além disso, a expectativa de vida dos brasileiros com mais de 40 anos aumentou, passando de 73,6 anos para 78,5 anos, ou seja, quase 5 anos a mais de vida.
Nestes casos, não se trata de medidas fiscais, trata-se de aperfeiçoamento de políticas sociais para aumentar sua eficácia, eficiência e justiça.
Aliás, sempre aperfeiçoamos nossas políticas, e o Bolsa Família é um excelente exemplo. No ano passado, ano eleitoral, 1milhão 290 mil famílias deixaram o programa por não mais se enquadrarem seja por razões cadastrais, seja por aumento de renda.
Outro conjunto de medidas é de natureza eminentemente fiscal, indispensáveis para a saúde financeira do Estado brasileiro. Contas públicas em ordem são necessárias para o controle da inflação, o crescimento econômico e a garantia, de forma sustentada, do emprego e da renda.
Vamos promover o reequilíbrio fiscal de forma gradual.
Nossa primeira ação foi estabelecer a meta de resultado primário em 1,2% do PIB.
Esta meta representa um grande esforço fiscal, mas um esforço que a economia pode suportar sem comprometer a recuperação do crescimento e do emprego.
São passos na direção de um reequilíbrio fiscal que permitirá preservar as nossas políticas sociais – falo, por exemplo, do Bolsa Família, do MCMV, do Mais Médicos, do Pronatec, das ações para garantir acesso ao ensino superior, do Ciência sem Fronteiras, do combate à violência contra a mulher.
A razão de ser da gestão responsável e consistente da política econômica é estimular o crescimento e dar meios para a execução de políticas que melhoram o bem estar da população.
Em relação à inflação, quero lembrar que em nenhum momento de meu primeiro mandato descuidamos de seu controle e, por isso, ela foi mantida sempre no limite fixado pelo regime de metas.
O Banco Central vem adotando as medidas necessárias para reduzir ainda mais a inflação.
Decidimos também reduzir previamente nossos gastos discricionários, enquanto o Congresso Nacional discute o Projeto de Lei Orçamentária de 2015. Por essa razão, reduzimos em 1/3 o limite orçamentário de todos os Ministérios,neste início de ano.
Lembro a cada um dos ministros que as restrições orçamentárias exigirão mais eficiência no gasto, tarefa que estou certa todos executarão com excelência. Vamos fazer mais gastando menos.
Estamos atuando também pelo lado da receita. Adotamos correções nas alíquotas da CIDE sobre combustível e do IOF sobre o crédito pessoal. Também propusemos uma correção do PIS/COFINS sobre bens importados e do IPI sobre cosméticos.
Além das medidas de política fiscal, estamos também construindo medidas para viabilizar o aumento do investimento e da competitividade da economia.
No campo tributário, estamos finalizando nossa proposta de aperfeiçoamento do SUPERSIMPLES, que irá estabelecer um mecanismo de transição entre sistemas tributários para enfrentar a barreira hoje existente ao crescimento das micro e pequenas empresas.
Estamos preparando a Reforma do PIS/COFINS para simplificar e agilizar o aproveitamento de créditos tributários pelas empresas.
Vamos apresentar um Plano Nacional de Exportações, para estimular o comércio externo. O foco de nossa política industrial, baseada na ampliação da nossa competitividade, será o aumento da pauta e dos destinos de nossas exportações. Se nossas empresas conseguirem competir no resto do mundo, elas conseguirão competir facilmente no Brasil, onde já desfrutam de vantagens locais.
A melhora da competitividade depende, entre outras coisas, da simplificação e da desburocratização do dia-a-dia das empresas e dos cidadãos.
Para avançar nesta direção, lançaremos um grande programa de desburocratização e simplificação das ações do governo. Trata-se de agilizar e simplificar o relacionamento das pessoas e das empresas com o Estado e do Estado consigo mesmo. Menos burocracia representa menos tempo e menos recursos gastos em tarefas acessórias e secundárias, mais produtividade e mais competitividade. Toda a sociedade ganha!
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O MCMV contratará a construção de mais três milhões de moradias até 2018, ampliando sua penetração em grandes centros urbanos.
Com o programa Banda Larga para Todos vamos promover a universalização do acesso a um serviço de internet de banda larga barato, rápido e seguro.
O Brasil continua sendo uma economia continental e diversificada, com grande mercado interno, e com empresas e trabalhadores versáteis e habilitados a aproveitar as oportunidades que temos diante de nós.
Somos hoje a 7ª economia do mundo, o 2º maior produtor e exportador agrícola, o 3º maior produtor e exportador de minérios, o 5º que mais atrai investimentos estrangeiros, o 7º em acúmulo de reservas cambiais e o 3º maior usuário de internet.
O Brasil continua sendo um país com grandes oportunidades de investimento. O Brasil continua sendo um país com instituições sólidas e regras estáveis, uma sociedade livre e democrática.
Depois de 12 anos de políticas de inclusão e desenvolvimento social, o Brasil é hoje um país melhor. Um país com menos pessoas na pobreza e mais pessoas na classe média. Um país com milhões de novos estudantes, do ensino fundamental à universidade. Um país com milhões de novas pequenas empresas e empreendedores individuais. Um país com milhões de novos trabalhadores no mercado formal. Um país com mais crédito, tanto para as empresas quantos para os consumidores.
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Temos certeza que mais uma vez, como na Copa, vamos mostrar a capacidade de organização dos brasileiros e, agora, numa das mais belas cidades do mundo, o nosso Rio de Janeiro.
Caras ministras e caros ministros,
Devemos enfrentar o desconhecimento, a desinformação sempre e permanentemente. Sem tréguas.
Não permitam que a falsa versão se crie. Reajam aos boatos, travem a batalha da comunicação, levem a posição do governo à opinião pública. Sejam claros, precisos, se façam entender. Não deixem dúvidas.
Por exemplo, quando for dito que vamos acabar com as conquistas históricas dos trabalhadores, respondam em alto e bom som: Não é verdade! Os direitos trabalhistas são intocáveis, e não será o nosso governo, um governo dos trabalhadores, que irá revogá-los.
Quando se levantar a questão da mobilidade urbana em nossas cidades, falem dos R$ 143 bilhões que estamos investindo em 118 municípios de grande e médio porte, em todos os Estados.
Quando for mencionada a crise da água, lembrem-se que desde o início da maior estiagem das últimas décadas, o Governo Federal apoiou e está apoiando,de todas as formas, inclusive com investimentos elevados, as demandas dos Governos estaduais, responsáveis constitucionais pelo abastecimento de água.
No Nordeste, temos uma carteira de investimentos de R$ 34 bilhões que, além da Integração do São Francisco, inclui a perenização de 1.000 Km de rios, novos sistemas de adutoras, açudes e obras que vão assegurar a segurança hídrica na região.
Em São Paulo, estamos autorizando, a partir das solicitações do Governador, asgrandes obras para ampliar a oferta de água e vamos fortalecer ainda mais nosso apoio a São Paulo.
Oriento os ministros e os dirigentes de órgãos federais relacionados ao assunto que se engajem no esforço dos governos estaduais para vencer a atual situação de insegurança hídrica, com especial atenção para as regiões Sudeste e Nordeste.
Ao mesmo tempo, estamos tomando todas as ações cabíveis para garantir o suprimento de energia elétrica.
Vamos falar mais, comunicar sobre nossos desafios, iniciativas e acertos. Vamos mostrar a cada cidadã e cidadão brasileiro que não alteramos um só milímetro nosso compromisso com o projeto vencedor na eleição, com o projeto de desenvolvimento que estamosimplementando desde 2003.
O povo votou em nós porque acredita que somos os mais indicados para fazer o que for preciso para o Brasil avançar ainda mais.
O povo votou em nós porque acredita em nossa capacidade e em nossa honestidade de propósitos.
Caros Ministros e Ministras
Vamos, a partir da abertura do Congresso, propor uma alteração na legislação para tratar como atividade comum dos entes da federação as ações de segurança pública, permitindo a União estabelecer diretrizes e normas gerais válidas para todo o território nacional para induzir políticas uniformes no País e disseminar a adoção de boas práticas na área policial.
Quero fazer alguns comentários sobre um dos maiores desafios vivenciados por nosso País: o combate à corrupção e à impunidade.
Neste segundo mandato, manterei, sem transigir um só momento, meu compromisso com a lisura no uso do dinheiro público, com o combate aos mal feitos, com a atuação livre dos órgãos de controle interno, com a autonomia da Polícia Federal, e com a independência do Ministério Público. Vou chegar ao final deste mandato podendo dizer o mesmo que disse do primeiro: nunca um governo combateu com tamanha firmeza e obstinação a corrupção e a impunidade.
Todos vocês devem atuar sempre orientados pelo compromisso com a correção e a lisura. Espero que enfrentem com firmeza todo e qualquer indício de mau uso do dinheiro público nas áreas sob seu comando.
Gostaria de mais uma vez me manifestar sobre a Petrobrás.
A Petrobrás já vinha passando por um vigoroso processo de aprimoramento de gestão. A realidade atual só faz reforçar nossa determinação de implantar, na Petrobrás, a mais eficiente estrutura de governança e controle que uma empresa estatal já teve no Brasil.
Temos que apurar com rigor tudo de errado que foi feito.
Temos, principalmente, de criar mecanismos que evitem que fatos como estes possam voltar a ocorrer.
O saudável empenho de justiça deve também nos permitir reconhecer que a Petrobrás é a empresa mais estratégica para o Brasil e a que mais contrata e investe no país.
Temos que saber apurar e saber punir, sem enfraquecer a Petrobrás, nem diminuir a sua importância para o presente e para o futuro.
Temos que continuar apostando na melhoria da governança da Petrobrás, no modelo de partilha para o pré-sal e na vitoriosa política de conteúdo local.
Temos que continuar acreditando na mais brasileira das nossas empresas, porque ela só poderá continuar servindo bem ao país, se for cada vez mais brasileira.
Ministros e ministras, toda vez que se tentou, no Brasil, condenar e desprestigiar o capital nacional estavam tentando, na verdade, dilapidar o nosso maior patrimônio – nossa independência e nossa soberania.
Temos que punir as pessoas, não destruir as empresas.
Temos que saber punir o crime, não prejudicar a economia do país.
Temos que fechar as portas para a corrupção, não para o crescimento, o progresso e o emprego.
Como venho dizendo estou propondo um grande pacto nacional contra a corrupção que envolve todas as esferas de governo, todos os núcleos de poder, tanto no ambiente público, como no privado.
Seremos ainda mais implacáveis com os corruptores e corruptos.
Em fevereiro, encaminharei ao Congresso as seguintes medidas:
Primeiro, transformar em crime e punir com rigor os agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou não demonstrem a origem dos seus ganhos.
Segundo, incluir na legislação eleitoral como crime a prática de caixa 2.
Terceiro, criar uma nova espécie de ação judicial que permita o confisco dos bens adquiridos de forma ilícita.
Quarto, alterar a legislação para apressar o julgamento de processos envolvendo o desvio de recursos públicos; e
Quinto, criar uma nova estrutura, a partir de negociação com o Poder Judiciário, que dê maior agilidade aos processos movidos contra aqueles que têm foro privilegiado.
As brasileiras e os brasileiros esperam de nós um comportamento íntegro. Seremos, em cada um dos dias desse novo mandato, gestores públicos absolutamente comprometidos com a austeridade e a probidade. Vamos honrar cada cidadã e cidadão com uma gestão exemplar, que executa com celeridade e eficiência as políticas que vão manter o Brasil na trilha do desenvolvimento.
Caras Ministras e ministros
Há também uma grande expectativa da sociedade brasileira pela Reforma Política. Colocaremos como prioridade, já neste primeiro semestre, o debate deste tema com a sociedade. Esta é uma tarefa do Congresso Nacional, mas nos cabe impulsionar esta mudança, para instituir novas formas de financiamento das campanhas eleitorais, definir novas regras para escolha dos representantes nas casas legislativas, e aprimorar os mecanismos de interlocução com a sociedade e os movimentos sociais, reforçando a legitimidade das ações do Legislativo e do Executivo.
Espero de cada uma das ministras e ministros muito diálogo com o Congresso, com governadores, prefeitos, e com os movimentos sociais, tal como eu mesma farei. Devemos buscar, por meio do diálogo e da negociação, estabelecer os consensos e os caminhos que produzirão as mudanças de que o Brasil precisa. Só assim construiremos mais desenvolvimento e mais igualdade.
Espero de todos muita dedicação, cooperação entre os ministérios e muito trabalho. Desejo muita sorte e muito sucesso a todos.
O Brasil espera muito de nós e conto com vocês para honrar todas essas expectativas.
Muito obrigada.
