A Medida Provisória 666/2014, que libera R$ 20,1 bilhões do orçamento a diversos órgãos federais, incluindo empresas estatais, para gastos com investimentos e custeio, vai ser analisada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a partir de fevereiro.
Do valor total, R$ 17,9 bilhões são destinados a estatais, sendo que a Petrobras (e empresas coligadas, como Transpetro e BR) ficou com a maior parcela — R$ 15,9 bilhões.
De acordo com o governo, o crédito extraordinário para investimentos vai possibilitar a adequação dos planos estratégicos das empresas, que passaram por uma revisão no final de 2014. O Executivo alega que o aporte financeiro é necessário para evitar paralisação nos investimentos.
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Além da estatal petrolífera, o crédito beneficia bancos públicos e o sistema Eletrobras (incluindo Eletronuclear, Eletronorte, Furnas e Chesf, entre outras). Na mensagem que acompanha a MP 666/14, o governo afirma que os recursos serão usados em diversas ações, como implantação de um parque eólico na Bahia, e conclusão de estações de transmissões em Rondônia e São Paulo.
Ainda de acordo com o Executivo, os créditos para investimentos estavam previstos em quatro projetos de lei que não chegaram a ser apreciados (PLNs 15, 16, 28 e 29) em 2014. Essas propostas chegaram a ser aprovadas na CMO, mas não tiveram a votação final no Plenário do Congresso Nacional.
Agência Senado
