O ex-prefeito de Cuité de Mamanguape João Dantas de Lima teve os direitos políticos suspensos por 25 anos, pela prática de improbidade administrativa. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de várias irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, relativos aos programas de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Bolsa Família e Proteção Social Básica. As irregularidades foram constatadas durante fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU).
A juíza Cristina Garcez, da 3ª Vara Federal, entendeu que o ex-prefeito João Dantas infringiu por cinco vezes o inciso XI do artigo 10 da lei de improbidade administrativa, pois liberou verbas públicas sem observância das normas pertinentes, causando prejuízo ao erário, razão pela qual ela aplicou a pena de 25 de suspensão dos direitos políticos. Além disso, ele foi condenado ao ressarcimento integral do dano aos cofres da União, no valor de R$ 46.976,4 e pagamento de multa civil no valor de duas vezes o valor do dano. A mesma penalidade foi aplicada a ex-secretária de Finanças Maria Dantas Lima de Sena, irmã do ex-prefeito.
As irregularidades apontadas na ação mostra que foram adquiridos gêneros alimentícios em período no qual a jornada encontrava-se suspensa, inclusive, nas notas fiscais não há sequer o “atesto” do responsável pelo recebimento dos produtos. No que tange ao programa Bolsa Família, o MPF alega que não houve comprovação de realização de palestras pagas, demonstrando a confecção de recibos e outros comprovantes de despesa fictícios, tudo com o propósito de desviar recursos públicos. Quanto ao Programa Proteção Social Básica, não houve a comprovação de utilização dos transportes pagos, tendo um dos supostos fornecedores do serviço de transporte negado ter prestado tal serviço.
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Também foram condenados na ação Diolécio Magno Dantas, Jeovanni de Mesquita Ribeiro e a empresa JR Papelaria. Cabe recurso da sentença.
Jornal da Paraíba
