Marcos Willian
Você sabia que o Tribunal de Justiça pode simplesmente extinguir pequenas (e muitas) comarcas do interior do Estado, à falta de condições estruturais mínimas para prestar sua atividade jurisdicional?
Isso deixaria muitos eleitores e prefeitos insatisfeitos por passarem a fazer parte de um Termo de Comarca, subordinado a uma comarca vizinha de maior tamanho? E o que dizer do domicílio eleitoral?
Sabia que o Judiciário tem um orçamento próprio, e que suas despesas são fixas para todo o ano de gestão, e que a falta de verba para custeio dessas despesas poderá imobilizá-lo funcionalmente?
Pelo menos desconfia de que a palavra duodécimo representa uma das doze parcelas que o governo repassa mensalmente aos demais poderes e determinados órgão estatais, e que a soma das doze deve ser igual ao valor total do orçamento equivalente a um ano do exercício do gestor?
Talvez ignore, o que é mais provável, que o repasse dessas parcelas é imposição constitucional e inegociável, ao Executivo num verdadeiro estado democrático de Direito, sob pena de intervenção?
Agora, tenho certeza de que não sabe mesmo é que aqui no nosso Estado, o Executivo não só reduziu o repasse dessa parcela duodecimal, desde janeiro do ano em curso, como vetou o percentual de reajustes anuais do orçamento do Judiciário, há vários anos adotado, fato que o reduzirá a patamares inferiores aos anos anteriores?
E inevitavelmente o leitor indagará: e o que é que eu tenho a ver com essa tal de LOJE e com isso tudo?
Notícias Relacionadas
Curiosidade
Gugu Liberato sofria de doença grave e só revelou para uma pessoa; saiba qual
A trágica morte de Gugu Liberato completou cinco anos com homenagens do SBT e da Record. As emissoras produziram documentários a respeito da vida e carreira do apresentador, que teria pressentido seu acidente fatal na casa da família nos EUA. Em cinco partes, o especial do SBT recorda o começo na televisão, o sucesso no […]
Com o apoio de 20 vereadores para Dinho, veja como fica o placar da sucessão na Câmara de JP
Segundo seus apoiadores, o respaldo vem da gestão eficiente do atual presidente, que organizou as contas da Casa e lidera a construção da nova sede do Legislativo.
Apresso-me a explicar. Ninguém está obrigado a viver com tudo, mas também não é exigível que tenha de sobreviver com nada. Você será o maior prejudicado, aliás como sempre, o pau se quebra do lado mais fraco: o do povo.
LOJE – significa Lei de Organização Judiciária, aprovada pela Assembleia Legislativa, em obediência à Constituição Federal que determina aos Estados que organizem suas justiças.
Agora sabemos: o Poder Judiciário – que é um dos poderes da República e não uma secretaria de Estado subordinada ao Executivo – e que deveria ter vida própria e independência, divide o Estado em Comarcas, nomeando para elas juízes e serventuários concursados, pagando seus salários, construindo fóruns, fornecendo material para que funcionem a contento da população, paga essa despesa monstruosa com os tais duodécimos.
Esclarecido: se o Judiciário não recebe essas verbas ou as recebe ao talante do gestor que estiver de plantão, não poderá fazer a Justiça funcionar. Quem vai sofrer?
Isso! Está ficando inteligente!…
Se você acha que isso não ocorre com a nossa Justiça, então você não vive na Paraíba.
E se for um dos candidatos ao concurso para juizes que ora está se realizando por cá, é bom ficar bem atento…
Acorda, Mané!…
