Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) no biênio 2013-2014, o conselheiro Fábio Nogueira comemora os resultados do seu trabalho à frente da corte de contas da Paraíba e afirma que nestes dois anos o órgão avançou no quesito transparência e na cobrança da lei em relação aos órgãos públicos e, principalmente, no controle social. Foi justamente durante sua gestão que as leis da Transparência e do Acesso à Informação se ‘popularizaram’ e o tribunal se dedicou a cobrar a sua efetivação por parte do Governo do Estado e das prefeituras dos 223 municípios.
Fábio Nogueira permanece no cargo de presidente até o dia 9 de janeiro, quando acontece a solenidade de posse da nova diretoria. Para seu lugar, foi eleito seguindo o sistema de rodízio adotado entre os conselheiros e respeitando o critério da antiguidade, o conselheiro Umberto Porto. A nova composição será ainda de Arthur Cunha Lima (vice-presidente); Fábio Nogueira (presidente da 1º Câmara Deliberativa); Arnóbio Viana (2º Câmara); Fernando Catão (Corregedoria); Nominando Diniz (Ouvidoria) e André Carlo Torres Pontes (Escola de Contas do Tribunal). Umberto Porto terá mandato até 4 de março, data em que ele completa 70 anos e é atingido pela aposentadoria compulsória. Ele será substituído pelo vice-presidente.
Segundo Fábio Nogueira, grande parte do êxito de sua administração se deve justamente ao sistema de rodízio adotado entre os conselheiros, o que impede a quebra do planejamento do órgão em longo prazo. “Considero este acordo extremamente producente, na medida em que evita eventuais disputas no colegiado de sete, mas que, sobretudo, possibilita um planejamento estratégico de médio e longo prazo. Já sabemos quem serão os três próximos presidentes e a partir daí se estabelece o nosso planejamento estratégico para que nenhuma ação sofra solução de continuidade. A gestão não pertence ao gestor e sim à entidade”, afirmou.
O presidente destacou que conseguiu atender ao que se propôs durante o seu discurso de posse e deu continuidade ao trabalho que já vinha sendo desenvolvido no órgão. “A experiência de presidir o Tribunal de Contas foi extremamente enriquecedora. Procuramos avançar e dar continuidade a projetos já iniciados desde a fundação do Tribunal de Contas e criar outras ferramentas. Um dos nossos objetivos foi justamente o fomento ao controle social a partir da percepção de que por mais que os órgãos de controle invistam em capacitação dos seus técnicos em tecnologia, nada se apresenta tão eficaz quanto o controle social”, afirmou.
E continuou: “Eu disse isso no meu discurso de posse e a partir daí idealizamos o diálogo público ‘Paraíba, TCE e o Controle Social’, onde o TCE saiu do conforto da sua sede e percorreu todas as regiões do Estado da Paraíba, as universidades, levando as nossas ferramentas e disponibilizando à sociedade paraibana nossos conhecimentos para que a população acompanhe efetivamente o dia a dia da administração pública”.
Fabio Nogueira afirmou que entende que o Tribunal de Contas não poderia se resumir a apenas analisar contas. “Os tribunais de contas têm papel preponderante no sentido de poder contribuir de forma eficaz com a boa governança. Não é possível que um órgão como o TCE que é detentor de informações privilegiadas, que possui expertise na administração pública se conforme em apenas analisar contas. Apesar de ser um grande trabalho, uma missão árdua, podemos fazer mais, contribuir com a administração pública. A Escola de Contas fez inúmeros cursos durante este período na busca de capacitar os gestores, porque a administração pública não comporta amadores, leigos, desonestos, pessoas mal intencionadas”, explicou.
Tecnologia auxilia na transparência
O presidente do TCE destacou que o órgão conseguiu avançar em diversas áreas proporcionando uma interação mais ágil entre o órgão e a sociedade. Ele lembrou o aplicativo ‘Controle Social TCE-PB’, que possibilita uma interação rápida. “A partir de uma fotografia ou um vídeo de uma eventual irregularidade presenciada pelo cidadão comum ele imediatamente encaminha para o Tribunal e nós acompanharemos e fiscalizaremos esta eventual irregularidade”, disse.
Outro avanço que ele destaca é o Mural de Licitações que, segundo ele, inverteu a lógica da fiscalização dos processos, garantindo mais transparência e segurança em relação aos gastos do dinheiro público. “Antes o Tribunal se debruçava sobre os processos dois ou três meses após a licitação e hoje o processo é inverso. A partir da publicação do edital, o gestor é obrigado a publicar no nosso mural de licitações e no Diário Eletrônico do TCE, facilitando o acesso da população e sobretudo dos nossos técnicos, da nossa auditoria que já começa a acompanhar desde o início”, afirmou.
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Fábio Nogueira também afirmou que instituiu a Data Base dos servidores do Tribunal de Contas. “Avançamos também no que diz respeito à capacitação, reconhecimento e valorização dos nossos servidores na medida em que implantamos a Data Base, que era uma reivindicação de muito tempo. Então a partir de agora os servidores neste período do biênio, chegaram a um aumento de aproximadamente 15%”.
As parcerias com outras instituições também foi um ponto relevante que Fábio Nogueira destacou de sua gestão. Segundo ele, o TCE firmou parceria com as universidades e inclusive, tornou a UEPB a gestora do Centro Cultural Ariano Suassuna, criado inaugurado no último dia 19. “Avançamos também em parcerias com órgãos de controle. Assumimos a coordenação do Focco, que o TCE indicou o conselheiro Andre Carlo para representar o Tribunal e ser o coordenador”, lembrou.
Através dos convênios com demais órgãos, Fábio Nogueira afirmou que foi possível realizar várias auditorias operacionais. “Estas auditorias geraram resultados práticos como a auditoria operacional em relação à mobilidade urbana da Capital, em relação à educação em parceria com os demais tribunais de contas do Brasil e da União que foi a maior auditoria realizada no mundo, a em relação à saúde, nos hospitais, principalmente no Humberto Lucena e auditoria operacional nas Várzeas de Sousa”, afirmou.
Diálogo aberto com o cidadão da PB
“Abrimos de forma muito rígida o diálogo com a sociedade na medida em que passamos a exigir o cumprimento da transparência em relação à administração pública, e começamos a dar o exemplo, porque o primeiro ato enquanto presidente, foi uma portaria estabelecendo que as licitações do TCE seriam transmitidas online para o acompanhamento da sociedade. Um dos nossos objetivos era estimular o controle social e o segundo era transformar a administração em um verdadeiro big brother, ou seja, dar, em toda plenitude, transparência”, afirmou Fábio Nogueira.
De acordo com o presidente, a transparência na administração pública precisa ser entendida como uma regra e não como exceção. Neste trabalho, ele afirmou que desde que assumiu a presidência da Corte, foram realizados levantamentos a respeito de como as prefeituras vinham atendendo à Lei da Transparência. E sobre isso, ele afirma que já tem muito a comemorar, pois através da apresentação dos dados e da cobrança por melhores resultados, a situação melhorou consideravelmente nos últimos dois anos em toda a Paraíba.
“No primeiro levantamento o mapa da Paraíba era extremamente negro, apenas quatro municípios atendiam de forma parcial os requisitos da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação. Já fizemos seis levantamentos e a grande maioria dos municípios vem atendendo, mesmo que de forma parcial. Mas não há como retroceder neste aspecto porque todos os órgãos de controle estão atentos, o TCE, TCU, MPF, MPE, CGU, enfim, todos os órgãos de controle estão atentos a exigir dos órgãos públicos a transparência”, revelou.
Apesar dos resultados, Fábio Nogueira ainda acrescenta que o principal controle deve ser feito pelo povo. “Não há controle mais eficaz do que o social, que é a participação do cidadão. É preciso que o cidadão participe e exija dos gestores públicos transparência dos seus atos. O TCE é um exemplo, na nossa página temos tudo aberto, na há que se esconder nada, a partir da folha de pagamento de pessoal, nossas licitações, nossos procedimentos, na obra do Centro, disponibilizamos um link na nossa página que ao ser acessado trazia todas as medições, pagamentos, fotografias, os processos licitatórios, porque o dinheiro é público e não há que se falar em restrições do acesso a estas informações”, disse.
Correio da Paraíba
