Congresso não conclui votação e Dilma começará 2º mandato sem orçamento

A presidente Dilma Rousseff vai começar seu segundo mandato sem que o Orçamento da União tenha sido aprovado pelo Congresso, o que pode lhe impor algumas restrições para gastos.

Antes de embarcar para o recesso parlamentar que começa nesta terça-feira (23), senadores e deputados concluíram na noite desta segunda (22) a análise da proposta apenas na Comissão Mista de Orçamento.

A expectativa de líderes governistas é de que o texto seja votado em plenário –última etapa de análise– apenas pelo novo Congresso, que toma posse em fevereiro.

Sem orçamento, o governo fica autorizado a gastar 1/12 da proposta financeira para medidas de caráter inadiável, além de despesas de custeio, como salário do funcionalismo, ações de prevenção de desastre e financiamento estudantil.

Relator da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a votação em janeiro depende da vontade do Palácio do Planalto, para uma convocação extraordinária do Congresso. “Para o plenário do Congresso e votação final teremos como meta fevereiro de 2015, no início dos trabalhos do novo Congresso”, afirmou o peemedebista.

Segundo ele, o adiamento não prejudica investimentos. “Não vai ter nenhum tipo de problema [financeiro para o governo]. Há previsão para o governo gastar o duodécimo para custeio e despesas permanentes. Em janeiro vai fazer isso, em fevereiro fará isso, mas nenhum tipo de investimentos fica em prejuízo. Em janeiro, em tese, não se inicia nenhum tipo de obra. E novas obras começam em fevereiro”, completou.

O texto de Jucá para o Orçamento de 2015 apresenta mudanças em relação ao que foi enviado pelo Planalto. O senador arredondou o valor do salário mínimo para R$ 790. O valor do previsto pelo governo, que foi de R$ 788,06, teria um impacto de cerca de R$ 1,2 bilhão.

Para atender aos governadores, ele destinou ainda R$ 3,9 bilhões para compensar Estados e o Distrito Federal por perdas decorrentes das desonerações de produtos exportados –a chamada Lei Kandir.

O relatório também foi ampliado em R$ 900 milhões para abrigar o novo teto do funcionalismo que passará para R$ 33,7 mil a partir de janeiro. Na semana passada, o Congresso aprovou reajuste para as cúpulas dos três Poderes.

Em um aceno aos próprio congressistas, ele ampliou a cota da verba destinada pelos parlamentares para seus redutos eleitorais –as emendas individuais. Cada um dos 594 congressistas terá direito a R$ 16,3 milhões, totalizando R$ 9,6 bilhões. A proposta orçamentária tem a obrigatoriedade de o governo executar 1,2% da receita corrente líquida da União em emendas. Do total, 50% é destinado para saúde.