Líderes partidários chegaram a um acordo nesta terça-feira (16) sobre o aumento dos salários do Legislativo para os próximos quatro anos. Um projeto de decreto deve ser colocado em votação ainda hoje aumentando o subsídio de deputados e senadores dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil. O mesmo valor será concedido para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. Já a presidente Dilma Rousseff, o vice Michel Temer e os ministros de Estado receberão menos, R$ 30,9 mil. Para o aumento valer, a proposta precisa ser votada nas duas Casas do Congresso.
O valor a ser votado era defendido pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e equivale ao acumulado do IPCA nos últimos quatro anos. Na semana passada, ele chegou a negociar com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, um mesmo valor para os poderes Legislativo e Executivo. Porém, boa parte dos membros das duas Casas queria um reajuste maior, aquele previsto no projeto enviado originalmente pelo STF ao Congresso em agosto passado: R$ 35,9 mil.
Hoje, porém, as negociações mudaram. Henrique Alves conversou com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o chefe do Ministério Público da União (MPU), Rodrigo Janot. “Eu hoje mantive contato com o presidente do Supremo, com o procurador-geral da República, e fiz um apelo a eles para que também concordassem com esse reajuste, estabelecendo o mesmo valor do poder Legislativo para o próximo ano, e recebi a compreensão de ambos”, explicou. Atualmente, os ministros do Supremo e o chefe do Ministério Público da União (MPU), o teto do funcionalismo público, recebem R$ 29,4 mil por mês.
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No entanto, o acordo vale apenas para 2015. O salário de deputados e senadores será de R$ 33,7 mil dentro de toda a próxima legislatura, que se encerra em 31 de janeiro de 2019. Já o contracheque dos ministros do STF e do PGR será reajustado novamente em 2016. O valor ainda não foi definido. O impacto do não foi calculado ainda, mas no caso do Judiciário será menor do que o previsto originalmente. Com o efeito cascata – os tribunais locais também reajustariam os salários -, os gastos aumentariam em R$ 872,3 milhões.
A ideia é que o Executivo também reajustasse os salários para R$ 33,7 mil. No entanto, Mercadante enviou um comunicado hoje à Câmara pedindo que os vencimentos passassem para R$ 30,9 mil. O aumento é equivalente a 15,76%, o mesmo percentual dado às diversas categorias do governo federal nos últimos anos. “Se eles [o governo] querem optar por um valor menor é um direito deles”, afirmou o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ).
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