As 223 prefeituras paraibanas recebem hoje R$ 53.139.872,98 referentes ao terceiro decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em valores brutos. O valor do repasse já descontado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será de R$ 42.511.898,38.
Conforme dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a soma do FPM este mês chega a R$ 6,608 bilhões. No ano passado, o total repassado no mesmo período foi de R$ 6,875 bilhões, em valores brutos.
A CNM identificou, portanto, uma queda de 3,9% em comparação com os repasses de novembro em 2013.
Este terceiro decêndio de novembro está 21% menor se comparado com o terceiro decêndio de outubro, em valores brutos e nominais. No entanto, na comparação entre o repasse total de novembro e o repasse total de outubro, houve crescimento de 32%.
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Já os mais de cinco mil municípios brasileiros receberão R$ 1.314.806.928,23, descontado o valor do Fundeb. O montante bruto, sem a retenção do Fundeb, é de R$ 1.643.508.660,29. No caso do montante anual, o Fundo cresceu 2,8%, em termos reais. No ano passado, até este decêndio foram repassados R$ 68,177 bilhões contra R$ 70,103 bilhões deste ano.
Com a aprovação em segundo turno pela Câmara Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que aumenta em 1% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as 223 prefeituras paraibanas receberão a partir de 2015 um reforço de R$ 205.704.946. O repasse será inicialmente dividido: 0,5% em julho do próximo ano e de mais 0,5% em julho de 2016, complementando o 1%. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) diz que o reforço chega em boa hora e aliviará a crise nas prefeituras da Paraíba.
Projeções da CNM mostram que a Paraíba receberá R$ 64.891.150 referente ao 0,5% em julho do próximo ano e R$ 140.813.796, em 2016 quando se completa o 1%.
Correio da Paraíba
