Os senadores aprovaram, na noite de ontem, a proposta que estabelece que a guarda dos filhos deverá ser compartilhada mesmo em casos de desacordo entre os pais recém-separados. O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) nº 117/2013 segue, agora, para sanção presidencial.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa, que orientou o voto da bancada de 13 parlamentares pela aprovação da matéria, participou de reuniões neste mês com representantes do Ministério da Justiça para tratar do texto e intermediou, ainda, contato entre a pasta e entidades da sociedade civil favoráveis à matéria. O objetivo era fazer com que ambos os lados chegassem a um consenso sobre pontos de divergência, o que acabou ocorrendo.
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“O encaminhamento da Liderança do PT para os seus parlamentares é a aprovação desse projeto da guarda compartilhada como ele está. Se mexermos nele, ele terá que voltar à Câmara dos Deputados. Portanto, o PT quando votar, votará ‘sim’. Todos queremos que nossos filhos cresçam em harmonia e ao lado de pai e mãe, ainda que separados. Mas a realidade nem sempre ajuda essa tarefa, razão pela qual a lei vem para regular e tentar melhorar a sociedade”, avalia o líder do PT.
A lei atualmente em vigor, segundo Humberto, induz os juízes a decretarem a guarda compartilhada apenas nos casos em que os pais mantenham uma boa relação após o fim do namoro ou do casamento.
