A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou ontem a lei que muda o índice de correção das dívidas de Estados e municípios com a União. O texto foi aprovado pelo Senado Federal no início de novembro e permite que as dívidas contraídas antes de 2013 sejam recalculadas, de maneira retroativa.
De acordo com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), além do governo do Estado, João Pessoa é uma das capitais que poderão ser beneficiadas com as novas regras.
MUDANÇA
A nova legislação troca o indexador da dívida, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ela também diminui os juros das dívidas, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano, ou, se esta for menor, a taxa básica de juros definida pelo Banco Central.
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ESTADO E PMJP AINDA AVALIAM REPERCUSSÃO
O gerente do programa de ajuste fiscal da Controladoria Geral do Estado (CGE), José de Sousa Dantas, disse que o Estado ainda está analisando a repercussão geral da medida e espera terminar o levantamento até o início de dezembro.
O secretário de Finanças de João Pessoa, Bruno Sitônio, afirmou que a conclusão dos cálculos ocorrerá até amanhã: “Ao que tudo indica, os percentuais aplicados nos juros da dívida podem ser bons para a gestão”.
Jornal da Paraíba
