O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pretende adicionar 10% do somatório dos valores das multas arrecadadas através da parceria da Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal com a Secretaria Estadual da Receita para o Fundo Especial do Ministério Público da Paraíba (FEMP). Apenas entre janeiro a agosto deste ano o montante arrecadado com a recuperação de impostos sonegados chegou a R$ 5.735.465,32.
O projeto de lei estadual nº 5.508/1991 recebeu parecer favorável ontem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. “Trata-se de fonte adicional de recursos que reverterá ao FEMP, a depender, como expressamente condiciona o parágrafo único, da celebração de pertinente convênio entre o Poder Executivo e o Ministério Público do Estado da Paraíba”, justificou o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, em mensagem enviada à Assembleia.
O secretário-geral do MPPB, promotor Carlos Romero, explicou que o Ministério Público já está em conversação com o governo do Estado, através da Secretaria Estadual da Receita para garantir a instrumentalização do projeto, via decreto do Poder Executivo. “O projeto prevê que o fundo pode captar recursos dessas fonte, mas será necessário que haja um convênio com o governo do Estado.
Já fizemos uma consulta com a Secretaria da Receita, a procuradoria jurídica debateu conosco e acredito que será feita a instrumentalização do repasse”, comentou.
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O secretário estadual da Receita, Marialvo Laureano, confirmou que o repasse deverá ser feito em comum acordo, para contribuir em melhorias para o trabalho do combate à sonegação fiscal pelo Ministério Público. “Esse projeto, inclusive, foi construído em conjunto conosco e o apoiamos. Acredito que tão logo seja aprovado, o governador fará um decreto regulamentando”, disse.
A partir da aprovação em Plenário, os recursos do fundo poderão ser utilizados na aquisição, construção, ampliação e reforma de imóveis pertencentes ao MPPB; aquisição de equipamentos e material permanente; implementação de serviços de informática e outras despesas de custeio. “Essa arrecadação vai ser especificamente voltada para fortalecer a atuação do MPPB, para termos melhores condições de instalações, para melhor atender ao público, advogados, promotores. É uma estrutura do Estado que ficará fortalecida quando é apoiada com esse aporte”, justificou Romero.
Jornal da Paraíba
