O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba julgou improcedente ação que o governador Ricardo Coutinho moveu contra o jornalista Mino Pedrosa e o jornal de Brasília por publicação de matéria que faz referência a um suposto depoimento dado por uma das auxiliares da Granja Santana responsável por cuidado do filho do governador.
Os advogados do governador alegaram na ação que “o jornal de Brasília e Mino Pedrosa, seriam os responsáveis pela publicação eletrônica com o nítido propósito de criar factoide na reta final da campanha eleitoral de modo a produzir repercussão negativa ao candidato Ricardo Coutinho capaz de exercer influência perante o eleitorado”. A defesa pediu também a aplicação de multa de R$ 30.000,00.
Contudo, a relatora do caso, juíza Antonieta Majora, não viu ofensa a Lei eleitoral no caso e explicou: “ No texto em análise não se observa qualquer ofensa à legislação eleitoral de modo que se possa entender pertinentes os pedidos dos representantes. Percebe-se, na verdade, que a representação tem fundamento na interpretação que pode ser feita do texto e não da sua própria leitura objetiva”, disse.
Antonieta entendeu que o texto poderia prever efeito negativo pelo que ele sugere: “Nessa esteira, embora os representantes aleguem que a notícia poderia prejudicar o Governador e Candidato Ricardo Coutinho, uma vez que o eleitorado tende a imaginar situações escusas quando sabe que candidatos em disputa guardam dinheiro vivo em casa, não vejo razão para interpretar o texto dessa forma”.
Para Antonieta, o conteúdo do texto está associado a fofoca: “Ainda, é de se reconhecer que esse tipo de postagem é corriqueira em sítios de amenidades, fofocas e bastidores de pessoa supostamente famosas, pelo que, via de regra, tais notícias sequer são levadas a sério”, enfatizou.
Pelas razões expressas, a juíza entendeu que a representação é improcedente e afirmou que não cabe a Justiça Eleitoral ser o mecanismo de controle da imprensa, mas sim “coibir os abusos e os fatos que possam quebrar a isonomia do pleito ou alterar seu resultado”.
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No parecer, a juíza publicou a matéria questionada pelo governador e a decisão pela improcedência da ação foi seguida pelos pares.
“Para uma melhor análise, transcrevo abaixo a postagem impugnada:
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Polêmica Paraíba
