O governador eleito Ricardo Coutinho (PSB) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que disputaram o segundo turno das Eleições deste ano na Paraíba, com os respectivos candidatos a vice, têm até às 19h de hoje para apresentarem suas prestações de contas à Justiça Eleitoral. O Prazo é destinado também aos partidos políticos e comitês financeiros que participaram das duas coligações que disputaram o pleito: “A Força do Trabalho” (PSB/ PT/ PDT/ DEM/ PRTB/ PRP/ PV/ PSL/ PCdoB/ PHS/ PPL) e “A Vontade do Povo” (PSDB/ PEN/ PR/ PTB/ PSD/ SD/ PMN/ PPS/ PT do B/ PTN/ PRB/ PSDC/ PSC/ PP).
De acordo com André Cabral Teles, chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), até o final da tarde de ontem nenhum dos candidatos, nem os partidos políticos haviam regularizado a situação. Ele acredita que a maioria vai deixar a prestação de contas para última hora, como costuma acontecer.
O candidato que não prestar contas fica impedido de obter certidão de quitação eleitoral e não poderá ser diplomado. A sanção para o partido que deixar de apresentar as contas é a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário do ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão. Os não eleitos também ficarão privados de alguns atos da vida civil, por conta da falta de quitação eleitoral, dentre eles de prestar concurso ou prova para cargo ou função pública, não poderá obter passaporte ou carteira de identidade; não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.
André Cabral disse que, que além de observância do prazo, os candidatos, comitês financeiros e partidos políticos devem ter especial atenção às exigências para a formalização do processo de prestação de contas, que deve contar com a constituição de um advogado, e detalhamento de todas as informações sobre o doador sobre o doador originário, apresentação de extrato bancário completo e recolhimentos de eventuais sobras de campanha, além dos documentos que comprovem os gastos utilizados.
Julgadas
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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou até agora apenas sete prestações de contas de candidatos eleitos na disputa eleitoral deste ano, das 60 processos que devem ser julgadas até o próximo dia 9 de dezembro, oito dias antes da data da diplomação, marcada para o dia 17.
As primeiras prestações de contas apreciadas pela Corte foram dos deputados estaduais reeleitos Edmilson Soares (PEN), Anísio Maia (PT) e Raniery Paulino (PMDB), todas aprovadas, por unanimidade, na semana passada.
Ontem, foram apreciadas, e também aprovadas, por decisão unânime, as prestações de contas do deputado reeleito Jutay Meneses (PRB), dos eleitos Genival Matias (PT do B) e Buba Germano (PSB), além da do deputado federal reeleito Luiz Couto (PT). Todas de relatoria do juiz Breno Wanderley, em harmonia com os pareceres da Comissão Especial de Controle Interno e do procurador regional eleitoral, Rodolfo Alves Silva.
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