Paraíba tem 10 mil leis que nunca foram divulgadas

Ao longo de 179 anos de existência, a Assembleia Legislativa da Paraíba criou mais de 10 mil leis, um conjunto gigantesco de normas que não consegue servir à população, porque ela própria desconhece. A falta de divulgação eficiente dessas leis é o maior empecilho para que elas sejam efetivamente aplicadas, já que à população desinformada não cobra.

“A estatística da produção é grande, mas do ponto de vista da qualidade da aplicabilidade de certas leis, do grau de importância que elas têm, são bastante questionáveis”, afirma o professor de sociologia jurídica Marcus Alves. Ele acha que a falta de visibilidade dessas leis acaba acarretando prejuízos à imagem dos políticos: “Vemos que os parlamentares perdem força e importância na sociedade em função disso”, arremata.

Os deputados reconhecem que há falhas na divulgação das leis e que isso os atinge diretamente. Raniery Paulino (PMDB) afirmou que como a produção legislativa não chega às pessoas que seriam as principais beneficiadas é natural que o trabalho do deputado seja questionado. “Tem várias leis interessantes que não são divulgadas e, por conta disso, as pessoas não sabem que podem exigir seu cumprimento”, afirmou.

De acordo com o deputado Lindolfo Pires (Democratas), o maior prejudicado com a falta de divulgação das leis estaduais é a população, mas que o deputado também é atingido. “O legislador acha que produzindo as leis já está prestando contas à sociedade, mas por falta de conhecimento, a sociedade acha que o legislador não está fazendo nada”, disse.

O deputado Janduhy Carneiro (PTN) disse que essa realidade precisa ser modificada o mais rápido possível. “Não podemos permitir que a população fique a quem das leis que são elaboradas em beneficio dela mesma. Temos leis importantíssimas e as pessoas precisam ter acesso a elas”, destacou.

Já o deputado Ivaldo Moraes (PMDB) concorda com Janduhy Carneiro, mas pondera que a falha não é apenas da Assembleia e dos deputados. “É uma questão cultural, não podemos atribuir essa problema só às autoridades”, comentou.

De acordo com o presidente da Assembleia, Ricardo Marcelo (PEN), o órgão tem se esforçado para mudar essa realidade. Segundo ele, já foram realizadas várias ações com o objetivo de informar a população às leis existentes. “Fizemos uma coletânea de leis que disponibilizamos para todas as prefeituras, Câmaras Municipais, Ministério Público, Tribunal de Justiça e todos os órgãos que convivem diariamente com as leis e com as ações da Assembleia”, destacou.

Além disso, ressaltou que as leis aprovadas pela Casa Epitácio Pessoa também são divulgadas através da TV e do Portal da Assembleia, entre outros mecanismos. “O nosso papel também é o de divulgar as ações dos deputados e fazer com que as pessoas conheçam a nossa atividade, em termo da geração das leis”, afirmou.

Projetos não são discutidos

O deputado Raniery Paulino acredita que uma das formas de aproximar as pessoas do Poder Legislativo é fazendo com que os projetos de leis passassem pelas comissões temáticas para que sejam debatidos e divulgados para a população antes de se transformar em lei. “Isso garantiria a maior discussão e divulgação do projeto de lei, antes mesmo virar lei”, acredita.

Para o deputado Ivaldo Moraes, a sociedade deve fazer a sua parte se informar e cobrar os direitos a que tem direito. “O povo não ficar esperando que o governo se debruce sobre a aplicação das leis. Na hora que a sociedade cobrar, tenho certeza que o governo e as autoridades de um modo geral aplicarão as leis”, comentou.

Lindolfo Pires sugeriu parcerias para aumentar eficácias das leis. “Temos várias leis que protegem para evitar que os consumidores sejam lesados. Então, seria interessante que o Procon ficasse mais próximo da Assembleia para que essas leis pudessem ser postas em prática imediatamente, já que isso atinge diretamente o dia a dia das pessoas”, disse.

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