O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, Horácio de Melo, reclamou novamente na manhã desta quarta-feira, 19, do posicionamento do secretário Thompson Mariz, que afirmou haver mais necessidades no Estado do que aumentar o duodécimo dos poderes.
Horácio de melo concedeu entrevista a Rádio CBN e afirmou que não cabe ao secretário decidir isso, os poderes são independentes para definir o uso do dinheiro e quando necessitam de mais receita enviam solicitação ao Poder Executivo, que “deveria encaminhar o projeto ao Poder Legislativo, que aprovaria ou não, mas isso não aconteceu, é feito um juízo de valor por parte do governo”, destacou.
Ele reafirmou os pontos apontados em nota enviada à imprensa ontem e reforçou o pedido para que o repasse aos poderes seja revisto para que a população tenha mais benefícios.
Leia a nota emitida ontem pela AMPB:
AMPB esclarece que o Poder Judiciário também atende necessidades da população
Tendo em vista declarações do Secretário de Planejamento da Paraíba, Thompson Mariz, sobre a Lei Orçamentária Anual de 2015, durante entrevista para a Rádio CBN, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Horácio Melo, presta alguns esclarecimentos:
– O Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Legislativo, Tribunal de Contas e Defensoria Pública também prestam relevantes serviços ao público;
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– O orçamento é do Estado e não do Governo, os Poderes acima citados compõem o Estado;
– O Judiciário precisa de recursos financeiros para investir em melhorias, precisando se desenvolver para atender a demanda judicial que vem aumentando a cada ano. Em contrapartida, as melhorias necessárias estão comprometidas pela redução do orçamento;
– Para oferecer um melhor serviço ao cidadão precisamos realizar concursos para contratação de novos juízes e servidores. Precisamos investir em infra-estrutura, construir novos Fóruns e melhorar a estrutura física de unidades judiciárias, sobretudo as que funcionam no interior do Estado;
– O Judiciário precisa se renovar, investindo também em informática, para atender cada vez mais com presteza o cidadão que bate a sua porta em busca de solução para os seus conflitos.
– Por fim, defendemos que um Poder Judiciário bem estruturado, recebendo seu devido investimento, é a casa que garante a cidadania, defendendo os direitos da população através da Constituição.
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