O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vai avaliar a qualidade dos serviços prestados na área de saúde dos municípios paraibanos e do Governo do Estado. Por orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), o órgão fará, a partir de janeiro, auditorias operacionais para verificar os aspectos relacionados ao atendimento, qualidade do acesso, infraestrutura, pessoal e os problemas que contribuem para a falta de resolutividade da atenção básica.
O sistema de Auditoria Operacional que será realizado para avaliar a atenção básica à saúde foi apresentado ontem, pela manhã, pelo conselheiro Nominando Diniz, coordenador do programa, aos representantes dos 223 municípios paraibanos e do Governo do Estado, em reunião no auditório do TCE-PB, em João Pessoa, que terão um cronograma especial para a análise preliminar do serviço. Além disso, eles foram informados sobre os objetivos e procedimentos que serão adotados ao longo do trabalho.
O levantamento que será feito, como revelou Nominando Diniz, é semelhante ao já realizado pelo TCE-PB para verificação de indicadores nas áreas da Educação, de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente, e que passará a ser cobrado dos gestores a partir do ano posterior à apresentação do relatório conclusivo.
“Será um trabalho preliminar, que permitirá o levantamento da realidade dos serviços de atenção básica em cada município paraibano e no âmbito do Governo do Estado, para que a partir de 2016, todos possam seguir as orientações que serão apresentadas para melhoria da prestação dos serviços a partir dos relatórios das auditorias operacionais. Os resultados serão cobrados na análise das prestações de contas”, explicou.
De acordo com Nominando Diniz, o objetivo da auditoria operacional é avaliar os serviços, detectar os problemas, traçar metas, orientar aos gestores e depois cobrar, visando à racionalização dos recursos para viabilizar melhorias na prestação de serviços.
“A orientação do TCU é para que os TCEs avancem nas auditorias operacionais. Já fizemos este trabalho em outras áreas, mas agora chegou a vez da saúde, que é uma das áreas onde há maior demanda, grande problemas e pouca resolutividade. Além disso, a atenção básica é a principal porta de entrada para prestação de serviços de saúde para os usuários da rede pública, que acabam batendo em várias portas e não conseguem o atendimento que precisam”, revelou o conselheiro.
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Acordo nacional
O trabalho de auditoria será realizado pelo TCE-PB, em cumprimento ao termo de cooperação assinado nacionalmente pelos Tribunais de Contas brasileiros a fim de avaliar a qualidade dos serviços de atenção básica de saúde prestados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Deflagrada em âmbito nacional pelos TCs, com a participação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), a auditoria operacional, como ressaltou Nominando Diniz, vai aferir a qualidade dos serviços de atenção básica à saúde prestados nas UBS não tem, primordialmente, caráter punitivo, uma vez que visa apontar soluções para possíveis problemas ou falhas detectados.
Ele também adiantou que o trabalho contará com a participação dos gestores em todas as fases, já que um dos objetivos é avaliar a gestão em seus mais diversos aspectos, incluindo princípios como eficiência, eficácia, economicidade e responsabilidade gerencial do serviço de saúde.
Os auditores do TCE também avaliarão o planejamento de ações de saúde, a profissionalização e a capacitação dos gestores, além da articulação em rede e eventuais boas práticas desenvolvidas.
O calendário da auditoria, que está em fase de elaboração, contempla, entre outras fases, planejamento, levantamento e coleta de dados, visitação às UBS, aplicação de questionários, bem como a elaboração de um relatório, que será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Atricon e ao IRB.
Correio da Paraíba
