O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu cortar, no início de outubro, salários de
servidores públicos que recebem acima do teto constitucional, hoje fixado em R$
29.462. Embora já seja proibido receber mais do que o teto desde 2003, quem
recebia vencimentos superiores obteve na Justiça decisões para garantir a
remuneração integral dos salários. Com a decisão do STF, as decisões podem cair.
Segundo os ministros, a regra deve ter eficácia imediata e repercussão geral, ou
seja, terá de ser aplicada em todos os processos em andamento.
O caso foi parar no Supremo por causa de um recurso do governo de Goiás. O
Estado questionava um acórdão do Tribunal de Justiça que impedia o corte de
vencimentos de aposentados e pensionistas militares que recebiam acima do teto.
São Paulo
No Estado de São Paulo, o teto é o salário do governador, que é R$
20,6 mil. Além da Universidade de São Paulo (USP), outras categorias do
funcionalismo público poderão ser afetadas pelos cortes, como policiais militares.
A Procuradoria-Geral do Estado afirmou que os salários dos servidores estão
disponíveis no Portal de Transparência do Estado e sempre investiga se surge um
ganho acima do teto. O órgão diz também que a queda de liminares depende da
análise caso a caso
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