A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Estado da Paraíba – Abraço/PB, pediu ao Governo Estadual através de deliberação na Conferência Estadual de Comunicação, a inclusão das rádios comunitárias e demais mídias alternativas na divisão do bolo de verbas de publicidade institucional para divulgar as políticas públicas e serviços de informação de utilidade ao cidadão. “Entendemos que a divisão deste bolo é de fundamental importância para garantir formas de sustentabilidade das rádios comunitárias. Assim, não precisarão passar o chapéu no comércio e entre seus associados”, disse o advogado João Carlos Santin, coordenador jurídico da Abraço Nacional. Até hoje, nenhum centavo da verba de publicidade foi para as 14 rádios comunitárias outorgadas na Paraíba.
O Coordenador Secretário da Abraço/PB, jornalista Dalmo Oliveira, informou que a entidade criou a Agência Abraço justamente para viabilizar agenciamento entre o Governo e os serviços de radiodifusão em frequencia modulada e rádios poste. “A ideia é que a Agência seja a mediadora/captadora dos recursos da verba oficial de publicidade do Governo do Estado. Já recebi algumas consultas de agências comerciais de publicidade e estou esperando o resultado do edital do Governo estadual”, esclareceu Oliveira.
O Governo terá à disposição um volume de recursos na ordem de R$ 14 milhões, “valor muito aquém da expectativa do próprio Governo e do mercado em geral”, já que os valores para a demanda de um estado como da Paraíba é sempre acima de R$ 26 milhões. A licitação, marcada para esta segunda-feira (25) no entanto, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), através de medida cautelar, atendendo a relatório de auditoria do órgão que apontou indícios de irregularidade no edital. “É sempre assim, quando é para favorecer o pobre, alguém bota terra”, lastimou Roberto Palhano, da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, em João Pessoa.